TJMG diz que se trata de fato isolado, mas há evidências de fato rotineiro

A Agência CNJ de Notícias informa que, na terça-feira (6), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu investigar irregularidades no uso de veículo oficial pela esposa e por uma amiga do desembargador Belizário Antonio de Lacerda, do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. O pedido foi apresentado pelo corregedor Nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão.

O carro oficial do Tribunal teria sido usado para levar e buscar a esposa de Belizário Lacerda e sua amiga a um shopping em Belo Horizonte. De acordo com o relatório do ministro Falcão, o tribunal investigou o caso, mas decidiu pelo arquivamento do processo, porque as penas de censura e advertência, que caberiam ao caso, só podem ser aplicadas a juízes de primeiro grau.

“O presidente do Tribunal alegou que se trata de fato isolado. Mas há evidências nos autos de que o fato é rotineiro”, relatou o corregedor. Segundo ele, o depoimento do motorista do Tribunal demonstra que o veículo, de uso exclusivo em serviço, foi usado outras vezes para transportar a esposa e amigas do desembargador.

Episódio acompanhado pelo SINDOJUS/MG

O uso irregular de veículo oficial por esposa do desembargador mineiro foi denunciado pelo jornal Tudo, de Belo Horizonte. E as informações foram reproduzidas no site do SINDOJUS/MG. De acordo com o Tudo, a reportagem flagrou o carro oficial do TJMG levando “madames”, provavelmente para fazer compras, no Ponteio Lar Shopping, na capital. Ao ser procurado, o Tribunal não soube informar quem estava no veículo. Informou, apenas, que “estão em pleno vigor as regras para utilização de veículos oficiais”, que “quaisquer irregularidades devem ser apontadas e devidamente comprovadas serão encaminhadas à Corregedoria Geral de Justiça para instauração de processo administrativo”, e por fim, “que outras explicações só serão dadas se houver denúncia formal à Corregedoria”.

Indignado com o uso abusivo de um bem público, o SINDOJUS/MG conclamou os oficiais de justiça a reagirem: “Enquanto o oficial de justiça paga para trabalhar, usando seu próprio veículo e recebendo uma verba indenizatória ridícula, o Tribunal de Justiça disponibiliza veículo para “madames” fazerem compras em shopping. A desculpa de que não dispõe de verba orçamentária para pagar as diligências, mais uma vez se confirma, é pura “conversa mole”, pois sobre, e muito, para as mordomias. Não é à toa que 70% dos brasileiros não acreditam na justiça deste país”.

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