Veja a discrepância de postura entre os TJs do Espírito Santo e de Minas

Conforme informações do próprio Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), uma reunião nesta sexta-feira (2 de agosto), às 14 horas, da comissão que discute as formas de compensação aos oficiais de Justiça pelo cumprimento de mandados judiciais naquele estado, começa a definir os parâmetros dessas verbas indenizatórias para compor o orçamento do Poder Judiciário em 2014, conforme deliberou o Conselho Nacional de Justiça, através da Resolução 153.

Ainda de acordo com o TJES, a indenização de transporte da categoria naquele estado já foi reajustada, a partir de 1º de abril último, de R$ 60,00 para R$ 80,00, a diária. Ainda assim, os oficiais de justiça estão insatisfeitos. Querem que esse valor seja aplicado apenas para os mandados dos Juizados Especiais, ficando as custas das execuções fiscais pagas pela Fazenda Pública, nos municípios e na União, até o final do ano. “Em 2014, de acordo com a Resolução 153/2012, a verba indenizatória será, integralmente, paga pelo Judiciário”, reconhece o tribunal capixaba.

A comissão constituída pela Presidência do TJES conta com a participação também de representantes do Sindicato dos Oficiais de Justiça (Sindioficiais-ES) e do Sindicato dos Servidores do Judiciário (Sindijudiciário). Além da preocupação com a Resolução 153 do CNJ, a Assessoria de Planejamento e Orçamento da Presidência do TJES lembra que a Lei 9974/2013, que substitui a Lei 4847/93 (Lei de Custas Judiciais), no Espírito Santo, determinou que a Corregedoria de Justiça estabeleça o valor de indenização aos oficiais. “É neste sentido que a comissão se reunirá nesta sexta-feira (02), no prédio da CGJ-ES, na Enseada do Suá”, assegura o Tribunal.

TJMG “empurra com a barriga”

O SINDOJUS/MG parabeniza o Sindioficiais/ES e o Sindijudiciários pela insistência na luta de ambos por uma indenização digna de transporte para os oficiais de justiça. Parabeniza, também, a Presidência do TJES pela determinação em cumprir a Resolução 153 do CNJ e, sobretudo, pela abertura ao diálogo com a categoria. Em Minas, os oficiais de justiça recebem migalhas para realização das diligências, sendo obrigados a praticamente pagarem para trabalhar. Além de ignorar a determinação da Resolução 153, a administração do TJMG se nega a dialogar com o SINDOJUS/MG para tratarem do reajuste da verba da assistência judiciária, que foi um dos compromissos assumidos pela instituição no acordo que foi celebrado com o Sindicato em 14 de abril deste ano e determinou o fim da greve da categoria.

O SINDOJUS/MG já reivindicou, reiteradas vezes, uma reunião com o presidente do Tribunal para tratar da questão da verba indenizatória e da exigência do bacharelado para ingresso no cargo de oficial de justiça, que é outro item constante do acordo de abril. Até agora, nem resposta sobre a reunião solicitada.

Que o Tribunal esteja ciente de que acordo foi feito para ser cumprido. Que também esteja atento às manifestações que vêm ocorrendo no país desde o mês de junho. A população está pronta para reagir pela preservação dos seus direitos. Não é diferente com os oficiais de justiça avaliadores mineiros. A greve deste ano já demonstrou, suficientemente, a força da categoria. E que os oficiais de justiça estejam prontos para, uma vez convocados, aderirem e participarem efetivamente das mobilizações.

SINDOJUS/MG, com informações do TJES