Na quarta-feira (10), o Diretor Geral do Sindojus/MG, Marcelo Lima Goulart, juntamente com representantes do Sindojus/DF, UniOficiais/BR, Instituto UNOJUS, Fenassojaf, Afojebra e Fesojus, entre outras entidades de Oficiais de Justiça, acompanharam de perto a análise do Projeto de Lei nº 4015/2023 e da PEC 10/2023 na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, temas de extrema importância para os Oficiais de Justiça.

O PL 4015/2023, que reconhece atividade de risco permanente para algumas categorias, foi tema de destaque. O Senador Weverton Rocha (PDT/MA), relator, acolheu a Emenda nº. 2 da Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), incluindo os Oficiais de Justiça entre as categorias com reconhecimento da atividade de risco permanente e previsão de recrudescimento da lei penal no caso de crimes contra os Oficiais. Contudo, houve pedido de vista, e a matéria voltará para a pauta na próxima sessão.

Já a PEC 10/2023, que institui parcela mensal de valorização por tempo de exercício para juízes, membros do Ministério Público e mais algumas categorias, não teve a mesma receptividade. O Senador Eduardo Gomes (PL/TO), relator, infelizmente não acolheu a Emenda 9 dos Oficiais de Justiça. Além disso, um novo relatório apresentado condiciona o benefício dos Oficiais apenas por decisão do Poder Judiciário, quando não exercerem outra atividade remunerada e condicionado à disponibilidade orçamentária.

A sessão encerrou os debates, e as matérias retornarão à pauta para votação na próxima semana. O Sindojus/MG, ao lado das entidades representativas dos Oficiais de Justiça, continuará trabalhando para garantir a inclusão expressa da categoria no PL 4015/2023 e na PEC 10/2023. A luta é por justiça com os Oficiais, reconhecendo a importância e os desafios da categoria.

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