Mais um projeto de lei autorizando verba suplementar para o TJMG

Poucos dias depois da aprovação do PL 2123/2011, que autorizou a abertura de crédito suplementar de R$ 111.600.000,00 para o Tribunal de Justiça e para o Tribunal de Justiça Militar ao Orçamento Fiscal do Estado, já tramita na Assembleia Legislativa o PL 2453/2011, que autoriza a abertura de novo crédito suplementar, no valor de 304.317.700,00, em favor dos dois tribunais. A matéria encontra-se na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer, aberta à apresentação de emendas até 11 de outubro. Depois, seguirá para o plenário.

Conforme detalhamento do PL 2453/2011, o montante solicitado para o TJMG reserva R$ 244.300.000,00 para despesas de pessoal e encargos sociais; R$ 15.700.000,00 para despesas correntes; e R$ 43.257.700,00 para despesas de investimentos.

O SINDOJUS/MG espera que, desta vez, o Tribunal finalmente destine parte da verba para quitação de alguns passivos dos servidores, como o adicional de periculosidade e a revisão salarial anual.