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Manifestações em Minas são “legítimas”

quinta-feira, 20/06/2013 11:44

Veja o quadro de indignação da população com os governos em todo o país

A liminar que proibia a realização de protestos em Minas Gerais durante a Copa das Confederações foi cassada nesta quarta-feira (19) pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Luiz Fux, que analisou o recurso, considerou “legítimas as manifestações populares realizadas sem vandalismo, preservado o poder de polícia estatal na repressão de eventuais abusos”.

A decisão é resultado de uma reclamação impetrada pelo Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) junto à Corte máxima do Judiciário brasileiro. A entidade já havia recorrido ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que indeferiu o recurso e manteve a decisão do desembargador Barros Levenhagen, na última segunda-feira (17).

Liminar – A Justiça mineira proibiu na última sexta-feira (13) qualquer tipo de manifestação pública em todo o território mineiro durante a Copa das Confederações. A decisão foi uma ação movida pelo Governo do Estado contra o Sind-UTE/MG e o Sindicato dos Servidores da Polícia Civil Estado de Minas Gerais (Sindpol/MG), que planejavam protestos para datas de jogos em Belo Horizonte.

Comentário do SINDOJUS/MG

O SINDOJUS/MG cumprimenta o ministro Luiz Fux pela lucidez e pelo bom senso ao decidir invalidar os efeitos da referida liminar. Merece registro o fato de que a liminar foi pleiteada pelo governo do estado de Minas Gerais e concedida pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Um governo que, além de ignorar por completo as políticas públicas sociais, vem desrespeitando descaradamente os direitos dos servidores e, agora, ainda tenta impedir que o funcionalismo público mineiro manifeste sua indignação.

Quanto às manifestações em todo o país, fica muito claro que a insatisfação da população é contra a decisão dos governos federal e estaduais de bancar megaeventos de interesse privado em detrimento dos programas de interesse público e social. As Copas das Confederações e do Mundo, por exemplo, deveriam ser realizadas com recursos da FIFA e das próprias confederações nacionais de futebol – no caso do Brasil, a Confederação Brasileira de Futebol, cujas sucessivas direções vivem mergulhadas em denúncias de corrupção.

Ontem, prefeitos de várias capitais, ao lado de governadores de estados, anunciaram cerimoniosamente o recuo em suas decisões de aumentar os preços das passagens de ônibus do transporte coletivo. Pensam que, assim, vão por fim às manifestações pelas ruas país a fora. Não vão. Que não se enganem. Primeiro, porque que essas decisões soam a apenas momentâneas, para que a Copa das Confederações prossiga sem nenhum incômodo para aqueles que permitiram a organização do evento no Brasil com dinheiro público, sem ouvir o povo brasileiro. Segundo, porque a indignação do povo brasileiro é contra essa lógica política suprapartidária de privilegiar os megaeventos e mega-projetos do setor privado, enriquecendo poucos e abastados grupos econômicos, do esporte e de comunicação em detrimento da educação, da saúde, da segurança pública, do transporte público, da previdência pública. A indignação do povo brasileiro é com a decisão deliberada dos governos em destinar quase metade do que arrecada em impostos para o pagamento de juros de uma dívida pública que não acaba nunca. O povo brasileiro quer uma auditoria já nessa dívida. Além disso, protesta contra a tramitação da PEC 37, que proíbe a atuação do Ministério Público em investigações criminais, e contra o Estatuto do Nascituro, e faz uma série de exigências de políticas de governo inteiramente voltadas para a questão social.

A esses políticos, um aviso: não subestimem a inteligência e o poder de mobilização e reação do povo brasileiro. Abaixo a violência! Viva a democracia!

Veja, a seguir, informações e cenas das manifestações:

Vitória fácil dos jovens os estimula a ficar nas ruas

Militante do movimento denuncia que está sendo vigiada pela polícia

Após protestarem em mais três pontos da capital, manifestantes retornam à praça Sete

Protesto no Facebook

Mais de 10 mil manifestantes ocupam Centro de BH e “homenageiam” comandante da PM