Excedente de 110 mandados recebidos por mês será devolvido

Os oficiais de Justiça do estado do Mato Grosso acataram por unanimidade, em assembleia nesta quarta (15), a contraproposta de reajuste da Verba Indenizatória por Atividade Externa (Vipae), elaborada pelo sindicato em acordo com representantes da presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). A partir de 1º de julho, os profissionais vão contar com pagamento diferenciado para o cumprimento de mandados nas zonas rurais. O valor será calculado com base no quilômetro percorrido, multiplicado por R$ 1,30.

A medida irá beneficiar principalmente os mais de 400 oficiais com atuação nas comarcas do interior. Eles fizeram questão de comparecer em peso à assembleia pela manhã, no plenário do Fórum de Cuiabá.

Com a zona rural regularizada, o representante do sindicato na comissão de estudos, diretor-financeiro Jaime Osmar, também conseguiu acordo com a presidência do TJMT, sob o desembargador Orlando Perri, para que o valor da Vipae seja de R$ 1.483,00 até 60 mandados cumpridos. O montante sobe para R$ 1.814,55 aos profissionais que cumprirem entre 61 e 80 mandados. A verba foi fixada em 2.320,00 para quem executar entre 81 e 110 pedidos. “Passando deste número, os mandados começam a ser devolvidos”, explica o representante do Sindicato dos Oficiais de Justiça (Sindojus/MT), Wendel Lacerda.

Segundo ele, o Tribunal vai incluir no sistema Apolo uma ferramenta com a produtividade de cada profissional. “Se constatarmos que o mandado cumprido não foi incluído na cota do oficial, levaremos o caso à Corregedoria do TJMT”, frisa o presidente do Sindojus/MT, Éder Gomes.

Greve

Éder descarta a possibilidade de greve no momento por entender que há avanços nas negociações. “Estamos brigando desde o início pela legitimidade e legalidade. O movimento grevista precisa ser pertinente para aderirmos, o que não é o caso até agora. O nosso sindicato não pensou em paralisar as atividades porque estamos conseguindo negociar de forma positiva. Já participamos de várias greves e nunca obtivemos ganhos”, reforça o presidente.

Segundo ele, as decisões sobre a Vipae tomadas em assembleia e acordadas com o TJMT só vão valer por seis meses. O presidente da corte, desembargador Orlando Perri, garantiu que implementará a Resolução 153, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até janeiro de 2014. A medida extingue a Vipae e estabelece o pagamento antecipado, até mesmo de forma eletrônica, dos mandados a serem cumpridos.

Éder demonstra otimismo com a contraproposta referendada pela categoria. “Foi uma reunião excelente. O sindicato continua com a postura de negociar com a presidência do Tribunal de Justiça para termos avanços”.

Empossados em 10 de maio, o grupo de oficiais que passou a integrar a categoria também elogiou os trabalhos. “Acho de extrema importância a luta do Sindojus/MT pelo respaldo aos oficiais de Justiça. Este realinhamento é importante”, destaca Ana Paula de Oliveira Moraes (24).

Reivindicação

Em 7 de janeiro deste ano, os oficiais de Justiça deixaram de cumprir diligências da Justiça Gratuita que excedem ao teto de 1.396,97, por mês, por decisão referendada na assembleia geral extraordinária da categoria em 28 de novembro de 2012. A exceção é para os alvarás de soltura de réu preso, medicamentos, e a Lei Maria da Penha (separação de corpos).

Na última semana, o Sindojus/MT não concordou com a alegação dos representantes da comissão designada pela presidência de que o reajuste de 6,20%, aprovado para todos os servidores e que entrará em vigor a partir de maio de 2013 , vai suprir as necessidades dos oficiais de Justiça para cumprir até 70 mandados. Superando este número, a cada 10 mandados, seria acrescido R$ 100 até chegar a 120 mandados, com valor máximo de R$ 1.983,00.

A proposta foi descartada e o sindicato apresentou um novo estudo, aprovado pela comissão e referendado nesta quarta pelos oficiais de Justiça. “Depois da instituição da resolução do CNJ, nossa luta vai ser para implementarmos o curso superior à categoria, sem prejuízos para aqueles que não conseguiram ainda cursar uma faculdade”, aponta Éder.

Fonte: 24 Horas News