A FESOJUS e alguns de seus Sindicatos filiados realizam reunião para discussão sobre medidas pleiteadas em razão da pandemia do Coronavírus (COVID-19). O encontro foi presidido pelo João Batista Fernandes, no dia 27/05/20, com a participação dos representantes dos Sindicatos dos Estados de Minas Gerais, Ceará, Espírito Santo, Santa Catarina, Goiás, Mato Grosso e do Distrito Federal, além do Advogado da Federação, Dr. Belmiro.

Entre os vários pleitos de interesse dos Oficiais de Justiça, os assuntos abordados foram:

1) Foi redigida uma nota conjunta da FESOJUS e de seus Sindicatos filiados para ser publicada em Jornal de grande circulação no dia 03/06/20, a qual irá mostrar para a sociedade a importância do Oficial de Justiça e seu trabalho tanto em tempos da pandemia da COVID-19 como na normalidade – sempre na ponta, como executor de Direitos Essenciais.

2) Outro tema debatido foi sobre a contratação de uma assessoria parlamentar especializada para ajudar a Federação nos trabalhos na Câmara dos Deputados e Senado;

3) Muitos Requerimentos têm sido realizados pela FESOJUS e seus Sindicatos filiados junto aos Tribunais e Executivos, solicitando o fornecimento de EPI’s, Vacina H1N1 e testes de COVID-19 para os Oficiais de Justiça;

4) No dia 27/05/20, foi analisada propositura de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para defender os Direitos dos Oficiais de Justiça, pós sanção do PLP 39/20, que trata sobre o congelamento da remuneração dos servidores públicos;

5) A FESOJUS requereu por meio de um Pedido de Providências, no dia 27/05/20, a sua participação efetiva como representante da categoria dos Oficiais de Justiça no Projeto das Custas e Despesas Processuais no âmbito do Poder Judiciário.

6) Todos foram convidados a acompanharem a primeira Live promovida pelo SINDOJUS-GO com a participação de João Batista, Presidente da FESOJUS; Moizés Bento, Presidente do SINDOJUS/GO; Karlos Cabral, Oficial de Justiça Deputado Estadual ; João Campos, Deputado Federal; e Carolina Rosa, Diretora do SINDOJUS/GO como mediadora do encontro, realizada no dia 28/05, pelo Youtube. O encontro teve como tema central “O poder Judiciário no cenário Político e Econômico da Pandemia e seus reflexos na atividade do Oficial de Justiça”.

7) Também, como pauta da reunião, discutiu-se sobre a necessidade de que os Tribunais de Justiça e CNJ tenham planos para o enfrentamento da pandemia da COVID-19 e da volta à “normalidade” dos trabalhos pós plantão extraordinário.

De acordo com o quadro traçado pelos presentes, pode-se sintetizar que a situação dos Oficiais de Justiça tem se agravado com o crescimento da disseminação do Novo Coronavírus em todo o território brasileiro. O CNJ precisa coordenar os trabalhos, pois se deixar a critério somente dos tribunais haverá disparidade entre as portarias e resoluções. Há grande probabilidade da pandemia perdurar por mais de um ano, uma vez que o Brasil é um país continental. Somente conseguiremos superar o sofrimento e crises provocadas pela COVID-19 por meio de uma coordenação nacional com a participação das entidades representativas dos profissionais que atuam no dia a dia de seu enfrentamento.

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