A reunião da Mesa de Negociações entre o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e os sindicatos realizada nesta quarta-feira, dia 1º de março, frustrou as expectativas dos dirigentes do SINJUS-MG, SERJUSMIG e SINDOJUS/MG. Isso porque havia na pauta importantes demandas da categoria que já poderiam ter uma definição, mas que não tiveram avanços por parte da Administração. Diante desse resultado negativo, os sindicatos, conjuntamente, definirão estratégias de atuação.

Data-Base

Tratando da Data-Base 2022, os sindicatos questionaram sobre a possibilidade de antecipar a implementação desse direito para antes de maio, data anunciada anteriormente pelo Tribunal. Contudo, os representantes da administração informaram que não será possível.

Outra resposta negativa foi quanto à definição de um cronograma de pagamento dos valores retroativos. Sobre esse ponto, o TJMG argumentou que só poderá divulgar um calendário após a finalização do setor de pagamento a implementação do benefício e ter o valor do montante calculado. Essa posição não foi bem recebida pelos dirigentes sindicais, que sugeriram a elaboração de projeções com base em cenários que possibilitasse estabelecer um cronograma para a quitação do retroativo, mas a postura do TJMG permaneceu no sentido de não se comprometer com um calendário, nesse momento.

Mesmo diante da recusa do Tribunal em se utilizar de projeções, os três sindicatos protocolaram nesta quarta-feira o Ofício Conjunto n. 8/2023, solicitando que sejam antecipados estudos técnicos a partir de estimativas de inflação do período entre maio de 2022 e abril de 2023 de modo viabilizar o envio do projeto de lei relativo à Data-Base 2023 assim que o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do próximo mês de abril for divulgado.

Promoção Vertical 2021

Durante a Mesa de Negociações, os sindicatos também cobraram um posicionamento acerca da Promoção Vertical 2021. Sobre esse ponto, ficou acertado que será realizada uma reunião extraordinária ainda neste mês de março, quando serão anunciados os valores investidos e as datas prováveis para o apontamento de vagas e divulgação do resultado. Lembrando que o calendário antecipadamente divulgado prevê a publicação do resultado inicial no mês de março.

Quinquênios

Os representantes do Tribunal informaram que a adoção do entendimento do TCE pelo TJMG está tramitando na Comissão Administrativa  sendo o relator o desembargador Geraldo Augusto. A questão será analisada pelo Órgão Especial na sessão do dia 22 de março e, após a decisão do colegiado, os direitos e pagamentos começarão a ser efetivados.

Restituição da URV

Outra reivindicação importante da categoria para a qual o TJMG não apresentou uma definição foi quanto às restituições do imposto de renda que incidiu indevidamente sobre a URV entre os anos de 1994 e 2011. Apesar da solicitação dos sindicatos, a Administração apenas informou que não há previsão de novos pagamentos nem para servidores nem para magistrados. Os últimos pagamentos anunciados foram para o mês de fevereiro e março, e ocorrerá no dia 02/03.

Jornada de 8 horas

Na pauta dos sindicatos desde que foi aprovada na Assembleia Legislativa, a regulamentação da opção pela jornada de 8 horas, para quem ocupa cargo comissionado, ainda segue pendente pelo TJMG. Durante a reunião da Mesa de Negociações, a informação fornecida foi a de que o texto está sendo fechado e será submetido à Comissão Administrativa. Os representantes do TJMG comprometeram-se a disponibilizar o seu conteúdo previamente aos representantes da categoria. Os sindicatos defendem que essa opção possa ser estendida a outros servidores e buscará caminhos para isso seja possível.

Indenização de plantão e passivo trabalhista

Apenas dois pontos tiveram relativo avanço nas tratativas com o TJMG. O primeiro refere-se à indenização do plantão judicial, com pagamentos de até 10 dias nos meses de março e abril para aqueles que tiveram o requerimento de gozo indeferido. O pagamento de março foi efetuado nesta quarta-feira (1).

O outro é referente ao processo de recebimento de passivos junto ao Tribunal. Antes, valores acima de R$ 40 mil deveriam passar pela Comissão Salarial, faixa que estava inalterada há anos. Agora, o TJMG fixou esse parâmetro em 20 mil Ufemgs (Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais), que são atualizados anualmente. Assim, na prática, a partir de agora somente valores acima de R$ 100 mil 738 deverão passar na Comissão Salarial.

Sindicatos solicitam reajuste de verba indenizatória de transporte

Durante a reunião da Mesa de Negociações, o SINJUS, o SERJUSMIG e o SINDOJUS/MG também reforçaram a solicitação protocolada pelo Ofício Conjunto n. 7/2023 quanto ao reajuste da verba indenizatória de transporte para os oficiais de Justiça.

Mesa de Negociações

Nesta reunião que foi referente ao mês de fevereiro, estiveram presentes o secretário de Governança e Gestão Estratégica do TJMG, Guilherme Augusto Mendes do Valle, o assessor especial da Presidência, Renato Cardoso Soares, e o juiz auxiliar da Presidência, Thiago Colnago Cabral. Pelas entidades sindicais, participaram o coordenador-geral do SINJUS, Alexandre Pires, o diretor de Finanças do SINJUS, Felipe Rodrigues, o presidente do SERJUSMIG, Eduardo Couto, o 1º vice-presidente do SERJUSMIG, Rui Viana, o diretor-geral do SINDOJUS/MG, Eduardo Rocha, e o diretor jurídico do SINDOJUS/MG, José Adélcio Ferreira.

#UnidosSomosMaisFortes #SindicatoForte