O SINDOJUS/MG  participou, nesta segunda-feira (29/07), juntamente com o SINJUS e o SERJUSMIG, de uma nova reunião com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior. Na reunião, foram tratadas pautas de reivindicações dos sindicatos, como também, questões específicas dos Oficiais de Justiça.

De acordo com o Diretor Geral do SINDOJUS/MG, Marcelo Lima Goulart, o presidente do TJMG firmou o compromisso de manter a mesa de negociações bimestralmente, com reuniões confirmadas para setembro e novembro. “O presidente também conseguiu avanços em algumas demandas, apesar das limitações fiscais atuais, e garantiu que outras reivindicações continuam sob análise”, informa o Diretor Geral.

Avanços anunciados pelo presidente do TJMG

I – MANUTENÇÃO DA MESA DE INTERLOCUÇÃO:

• As reuniões serão mantidas, com periodicidade bimestral;
• Para o segundo semestre de 2024, ficarão pré-agendadas para a última semana dos meses de setembro e novembro, em datas a serem oportunamente confirmadas pela equipe de gabinete;
• Poderão ser, eventualmente, realizadas reuniões intermediárias, sempre que necessário.

II – DATA-BASE 2023:

• Implementação ocorrerá a partir da folha de OUT/24 (pagto. de 1º/NOV)
• O Pagamento de valores retroativos do ano de 2023 será feito em três parcelas, nas folhas de OUT, NOV e DEZ/24 (pagamentos de 1º/NOV, 1º/DEZ e 1º/JAN)

III – DATA-BASE 2024:

• O encaminhamento do projeto de lei dependerá de apuração de margem fiscal, que permita a declaração de compatibilidade prevista na LRF.
• Este assunto poderá ser retomado na reunião do mês de SET/24.

IV – JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE DATAS-BASE 2014 A 2017:

• Este pagamento depende de homologação do acordo judicial.
• Após a conclusão dos cálculos pela DEARHU, que já estão em fase final, e homologado o acordo judicial, pretende-se fazer a quitação dos valores em folha suplementar, ainda no mês de AGOSTO/2024

V – INDENIZAÇÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO A SERVIDORES APOSENTADOS:

• Serão destinados R$ 5 milhões mensais, até o mês de DEZ/24, para fazer frente à despesa

VI – EDITAL DE REMOÇÃO:

• Publicação prevista para 1ª quinzena de AGO/24
• Será mantido o item 2.1.1 do edital, relativo à impossibilidade de remoção de servidores lotados em comarcas com déficit de servidores

VII – HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO:

• Será submetida ao Órgão Especial, na segunda sessão de AGO/24

VIII – ABONO-PERMANÊNCIA PORTADORES DE DEFICIÊNCIA:

• Há processo judicial em curso perante a 3ª Vª de Fazenda Pública e Autarquias
• Os sindicatos deverão formalizar, administrativamente, o pedido de extensão do precedente, mantendo suspensa a ação civil pública na 3ª Vara de Fazenda.

IX – DEVOLUÇÃO DE IRPF DESCONTADO SOBRE JUROS DA URV:

• Será feito o pagamento mensal de parcela no valor de até R$ 5.000,00, a partir de AGO/24 (pagto. em 1º/set), até o mês de DEZ/24 (pagto. em 1º/jan).

Participaram da reunião, representando o SINDOJUS/MG, o diretor geral ,Marcelo Andrade Goulart e o diretor administrativo, Vinícius Henrique Carvalho Araújo; representando o SINJUS, o coordenador-geral Alexandre Pires e o diretor de Assuntos Jurídicos Felipe Rodrigues; representando o SERJUSMIG, o presidente Eduardo Couto e o 1º vice-presidente Rui Viana. Pelo TJMG, estiveram presentes o presidente, desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior, o superintendente administrativo adjunto, desembargador Vicente de Oliveira Silva, o secretário de governança, Guilherme Augusto Mendes do Valle, o assessor especial da Presidência, Renato Cardoso Soares, e o juiz auxiliar da Presidência, Thiago Colnago.