A reunião de agosto da Mesa de Negociações entre os sindicatos das categorias do Poder Judiciário (SERJUSMIG, SINJUS-MG e SINDOJUS/MG) e o TJMG, realizada pela manhã e que seguiu com tratativas até a noite desta quarta-feira, dia 16 de agosto, apresentou definições parciais sobre as demandas dos servidores.

Indenização de férias-prêmio, não gozadas, na aposentadoria: Uma pauta antiga dos sindicatos era a indenização de férias-prêmio não usufruídas, de forma administrativa, quando da aposentadoria.  As indenizações terão início no pagamento do contracheque de agosto, com crédito a partir de setembro, em parcela única com valor integral. Os pagamentos serão processados conforme a ordem das aposentadorias, com expectativa de que todo o passivo seja quitado até dezembro deste ano, e nenhum servidor, que já tenha aposentado, fique sem receber até o fim desse prazo. Importante destacar que essa medida vale somente para aqueles que não possuem ação judicial em curso referente à questão.

Restituição do IR descontado indevidamente da URV: o Tribunal se comprometeu com o pagamento de parcela do passivo na folha de setembro, com crédito em outubro. O valor será definido na próxima reunião entre sindicatos e administração.

Retroativo Data-Base 2022: durante a reunião, os sindicatos receberam informação dos representantes do TJMG de que o pagamento de duas parcelas do retroativo seria feito no contracheque de outubro, com crédito somente em novembro. Esse posicionamento foi recebido com insatisfação pelos dirigentes sindicais, que cobraram com veemência a antecipação dessa quitação. Por consequência, às 18h30 desta quarta-feira, o Tribunal atendeu ao pleito, informando que as duas parcelas serão lançadas já na folha de pagamento de setembro, com crédito em 1º de outubro.

Concurso Edital 01/22: a administração do TJMG relatou que está retificando o Edital em cumprimento da decisão do CNJ e que está aguardando os trâmites necessários para homologação do resultado. Os sindicatos reforçaram a necessidade da rápida homologação, tendo em vista a grande defasagem nos quadros do TJMG.

Indenização dos plantões: serão pagos até 10 dias aos servidores que possuem saldo, na folha de agosto, com crédito em setembro.

Edital de remoção: foi garantida a publicação de novo Edital de Remoção até o final de agosto.

Data-Base 2023: a análise do projeto da data-base 2023 segue sob encargo da equipe técnica da DIRFIN, sendo alvo de incisiva cobrança dos representantes dos trabalhadores durante a mesa de negociação. Os sindicatos exigiram tramitação célere e envio do projeto à ALMG.

PV 2021: o SERJUSMIG, SINDOJUS e SINJUS cobraram sobre o posicionamento da Promoção Vertical 2021, com pagamento do respectivo retroativo. Além da cobrança dessas informações, foi solicitada a publicação do Edital da PV 2023 que, segundo a Resolução 953, precisa sair ainda no mês de agosto.

As entidades protocolaram ofício conjunto formalizando esses pedidos à presidência do Tribunal e aguardam notícias a respeito das duas pautas até a próxima Mesa de Negociação, marcada para o dia 20 de setembro.

Os sindicatos destacam ainda que, devido às tratativas com o TJMG terem se avançado ao longo do dia e também pelo envolvimento dos dirigentes em importantes reuniões que tratam da luta contra o Regime de Recuperação Fiscal em Minas Gerais, a publicação da matéria nos sites do SINJUS, SINDOJUS/MG e SERJUSMIG sobre a Mesa de Negociação com Tribunal só foi possível no início da noite.

ACESSE AQUI O OFÍCIO CONJUNTO PROTOCOLADO PELOS SINDICATOS

Participações

Na reunião desta quarta-feira (16), estiveram presentes o secretário de Governança e Gestão Estratégica do TJMG, Guilherme Augusto Mendes do Valle, o assessor especial da Presidência, Renato Cardoso Soares, e o juiz auxiliar da Presidência, Thiago Colnago Cabral.

Representando os sindicatos, participaram do encontro o presidente do SERJUSMIG, Eduardo Couto, e o 1º vice-presidente, Rui Viana; o coordenador-geral do SINJUS, Alexandre Pires e o diretor de Assuntos Jurídicos do SINJUS, Felipe Rodrigues; o diretor-geral do SINDOJUS, Eduardo Rocha, e o diretor jurídico do SINDOJUS, José Adélcio Ferreira.