Concessionárias mudaram divisão societária dias antes da concorrência

Empresas que pertencem aos integrantes de uma mesma família concorreram entre si na licitação que escolheu os consórcios que operam o transporte público em Belo Horizonte. A conduta contraria o princípio de sigilo das propostas, previsto na lei federal que regula as concessões públicas, e levanta suspeitas de que o vencedor do processo, realizado em 2008, já estaria predeterminado.

De acordo com uma investigação, a Rodopass Transporte Coletivo de Passageiros Ltda. e a Urca Auto Ônibus Ltda., que fazem parte do Consórcio Dom Pedro II, ganharam a concorrência que foi disputada com a Empresa Valadarense de Transportes Coletivos Ltda. As três são controladas por membros da família de sobrenome Carvalho.

No processo licitatório, a Valadarense é representada por Ana Paula Carvalho, filha de Roberto José Carvalho, que nos contratos firmados em julho daquele ano com o consórcio vencedor aparece à frente da Rodopass.

A empresa de Roberto é uma das nove integrantes do consórcio que teve como única concorrente no certame a Valadarense. Além disso, a representante legal da Urca na época é, segundo o documento, Eneide Carvalho Santos. Ela é irmã de Roberto e tia de Ana Paula.

A reportagem ligou para a sede das três empresas, e funcionários confirmaram que elas pertencem ao mesmo grupo e a relação entre os envolvidos. O único contato de Ana Paula, disponibilizado pela Valadarense, é um endereço de e-mail, cujo provedor remete à Rodopass.

Para o promotor de Defesa do Patrimônio Público Eduardo Nepomuceno, o fato agrava as suspeitas de irregularidade. “Isso caracteriza uma simulação de concorrência porque demonstra-se ali que há um relacionamento entre as empresas e trocas de informações que viciariam princípios básicos de uma concorrência”, explica.

Apesar de a lei de concessões não tratar especificamente das relações de parentesco, ela prevê que o ato de “devassar sigilo de proposta apresentada em procedimento licitatório” pode ser punido com a detenção de dois a três anos dos responsáveis, além de multas e o cancelamento da concorrência e dos contratos.

Outra suspeita de irregularidade é que as duas empresas do Consórcio Dom Pedro II pediram autorização para redivisão societária 21 dias antes da abertura da licitação. Além dela, as empresas Viação Anchieta Ltda., Viação Zurick Ltda., Auto Omnibus Floramar Ltda., Coletivos São Lucas Ltda., Viação Torres Ltda., Coletur – Coletivos Urbanos Sociedade Limitada e Viação Carneirinhos Ltda., também fizeram esse pedido. Todas estão operando o transporte público na capital.

“Isso nos leva a crer que as três fizeram a redivisão para dar uma aparência de que são empresas diferentes, quando estão ligadas a um mesmo grupo econômico. Mas mesmo sendo formalmente independentes, não muda nada porque há um alinhamento de interesses”, argumenta o advogado e presidente do Instituto de Direito Societário Aplicado, Luís André de Moura Azevedo.

Já Ricardo Mendanha, presidente da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans) em 2008, afirmou que a autarquia apenas fez o acompanhamento técnico, a parte jurídica ficava a cargo da procuradoria da prefeitura.

“A princípio é meio complicado isso, eu não sabia. Nem sei se na legislação tem problema eles serem parentes. Mas isso não quer dizer que, obrigatoriamente, a empresa é a mesma e sabiam a proposta da outra. Tem irmãos que são brigados, inimigos mortais, que um não conversa com outro”, justificou.

A reportagem procurou o procurador do município, Roosevelt Beltrame, mas até o fechamento desta edição não obteve retorno. Os representantes das empresas citadas também não foram localizados. Na Urca, um dos gerentes que se identificou apenas como Valter afirmou que a empresa não iria se pronunciar.

Fonte: Novojornal, com informações do jornal O Tempo