SINDOJUS/MG faz uma análise jurídica sobre a legalidade das portarias da promoção vertical

O SINDOJUS/MG encaminhou hoje (quinta-feira, 24) ao Escritório Leonardo Militão Advogados Associados, que presta assessoria jurídica ao Sindicato, o conteúdo das Portarias 02/2011, 04/2011 e 06/2011, da Presidência do Tribunal de Justiça, que trazem os editais de processos classificatórios para promoção vertical na carreira dos servidores da 1ª Instância. O Sindicato requereu ao escritório uma análise urgente a respeito da legalidade das portarias e dos critérios adotados para o processo classificatório. Assim que tiver o parecer de sua assessoria jurídica, o SINDOJUS/MG o divulgará para toda a categoria.

A diretoria do SINDOJUS/MG avisa que não aceitará qualquer discriminação nem o uso de critérios subjetivos que impeçam os oficiais de justiça avaliadores de progredirem na carreira. Como há havia afirmado, e reafirma agora, o Sindicato avalia que o TJMG preza pela desvalorização dos seus servidores. Por isso, apóia a greve dos servidores da 2ª Instância.

A propósito da aprovação do PL 2125/2011 no plenário da Assembleia Legislativa, ontem (quarta-feira, 23), em segundo turno, o SINDOJUS/MG está convicto de que isto ocorreu devido ao empenho do SINJUS os servidores da 2ª Instância que, de maneira corajosa, vem enfrentando os desmandos do TJMG. Essa votação em segundo turno é fruto da greve iniciada ontem pelos corajosos servidores da 2ª Instância.