3 de setembro 2010

Foi publicada na edição de ontem (19/08) do Diário do Judiciário Eletrônico (DJE) a Portaria-Conjunta Nº 193/2010, que constitui Grupo de Trabalho com a missão “de analisar os substitutivos apresentados ao anteprojeto de Resolução que regulamenta o Plano de Carreiras dos Servidores da Secretaria do Tribunal de Justiça e da Justiça de Primeira Instância do Estado de Minas Gerais, constante do Processo da Comissão Administrativa nº 734”.

O GT será coordenado pela servidora Maria Madalena Cardoso Garcia Girão, gerente de Desenvolvimento e Acompanhamento das Carreiras, da Diretoria-Executiva de Desenvolvimento de Pessoas – DIRDEP, e contará, ainda, com os seguintes membros: Fátima Maria de Assis, Assessor Jurídico II, da Secretaria Especial da Presidência – SESPRE; Marcélio Nogueira de Oliveira, Assessor Jurídico I da Assessoria Técnica e Jurídica para Administração de Recursos Humanos, da Diretoria-Executiva de Administração de Recursos Humanos – DEARHU; Rita de Cássia Bello Santos , coordenadora de Avaliação de Desempenho e Administração do Plano de Carreiras dos Servidores, da Diretoria-Executiva de Desenvolvimento de Pessoas – DIRDEP; e Soraya Maria de Oliveira Shinzato, gerente do Centro de Controle de Execução Orçamentária, da Secretaria de Planejamento e Qualidade na Gestão Institucional –SEPLAG.

De acordo com a portaria-conjunta, que é assinada pelo presidente do TJMG, desembargador Cláudio Renato dos Santos Costa, pelo desembargador Joaquim Herculano Rodrigues, segundo vice-presidente do Tribunal e superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes, o Grupo de Trabalho terá prazo de 90 dias, a contar da data da publicação da Portaria, para analisar os substitutivos de que trata o art. 1º da mesma e submeter, à Diretoria-Executiva da DIRDEP/EJEF, proposta de atualização e adequação do anteprojeto. Findo o prazo, será concedida vista simultânea, com cópia de todo o processo, pelo prazo de 15 dias, aos três sindicatos – SINDOJUS/MG, SINJUS e SERJUSMIG, para manifestação, e mais 30 dias para que o GT apresente seu parecer à segunda vice-presidência do Tribunal, para deliberação final e posterior encaminhamento à Presidência.

A seguir, a integra da Portaria-Conjunta:

“Portaria-Conjunta Nº 193/2010

Constitui Grupo de Trabalho para analisar os substitutivos apresentados ao anteprojeto de Resolução que regulamenta o Plano de Carreiras dos Servidores da Secretaria do Tribunal de Justiça e da Justiça de Primeira Instância do Estado de Minas Gerais.

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e o Segundo Vice-

Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, no exercício das atribuições que lhes conferem o art. 11, inciso I, e o art. 15, inciso III, da Resolução nº 420, de 1º de agosto de 2003, que contém o Regimento Interno do Tribunal, Considerando a necessidade de atualização e adequação do sistema de desenvolvimento das carreiras dos servidores, com vistas a favorecer o processo de desenvolvimento organizacional, Resolve:

Art. 1º Fica constituído Grupo de Trabalho com o objetivo de analisar os substitutivos

apresentados ao anteprojeto de Resolução que regulamenta o Plano de Carreiras dos Servidores da Secretaria do Tribunal de Justiça e da Justiça de Primeira Instância do Estado de Minas Gerais, constante do Processo da Comissão Administrativa nº 734.

Art. 2º O Grupo de Trabalho de que trata esta Portaria é formado pelos seguintes membros:

I – Fátima Maria de Assis – TJ 627-0, Assessor Jurídico II, da Secretaria Especial da

Presidência- SESPRE;

II – Marcélio Nogueira de Oliveira TJ 3164-1, Assessor Jurídico I da Assessoria Técnica e Jurídica para Administração de Recursos Humanos, da Diretoria-Executiva de Administração de Recursos Humanos – DEARHU;

III – Maria Madalena Cardoso Garcia Girão – TJ 4250-7, Gerente de Desenvolvimento e Acompanhamento das Carreiras, da Diretoria-Executiva de Desenvolvimento de Pessoas –DIRDEP

IV – Rita de Cássia Bello Santos – TJ 902-7, Coordenadora de Avaliação de Desempenho e Administração do Plano de Carreiras dos Servidores, da Diretoria-Executiva de Desenvolvimento de Pessoas – DIRDEP;

V – Soraya Maria de Oliveira Shinzato – TJ 1281-5, Gerente do Centro de Controle de

Execução Orçamentária, da Secretaria de Planejamento e Qualidade na Gestão Institucional – SEPLAG.

Parágrafo único. A coordenação do Grupo de Trabalho ficará a cargo da servidora relacionada no inciso III deste artigo.

Art. 3º O Grupo de Trabalho terá o prazo de 90 (noventa) dias, a contar da data da publicação desta Portaria, para analisar os substitutivos de que trata o art. 1º desta Portaria e submeter, à Diretoria-Executiva da DIRDEP/EJEF, proposta de atualização e adequação do Anteprojeto de Resolução constante do Processo da Comissão Administrativa nº 734.

Art. 4º Findo este prazo, será concedida vista simultânea, com cópia de todo o processo, pelo prazo de 15 (quinze) dias, ao Sindicato dos Servidores da Justiça de 2ª Instância do Estado de Minas Gerais – SINJUS, ao Sindicato dos Servidores da Justiça de 1ª Instância do Estado de Minas Gerais – SERJUSMIG e ao Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado de Minas Gerais – SINDOJUS-MG, para manifestação.

Art. 5º Após as manifestações dos Sindicatos, o Grupo de Estudos apresentará, no prazo de 30 (trinta) dias, parecer à Segunda Vice-Presidência do Tribunal de Justiça e Superintendência da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes, para deliberação final e posterior encaminhamento à Presidência do Tribunal.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.

Belo Horizonte, 19 de agosto de 2010.

Desembargador Cláudio Renato dos Santos Costa,

Presidente

Desembargador Joaquim Herculano Rodrigues,

Segundo Vice-Presidente e Superintendente da

Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes