Após a bateria de negociações com a nova administração do TJMG sobre o pagamento das verbas indenizatórias (clique aqui e relembre), ficou acordado que o diretor financeiro do SINDOJUS/MG  (Rafael Giardini), por ter habilidades técnicas, iria auxiliar a DIRFOR e a DIRFIN para que, na alteração do sistema, os valores dos mandados amparados pelas assistência judiciária e da Fazenda Pública fossem empenhados e pagos semanalmente, como ocorre com os mandados pagos pela TABELA D, da Lei de Custas. Ficou acordado, também, que a equiparação dos mandados de assistência judiciária à TABELA D, da referida lei, dar-se-á se houver viabilidade orçamentária, após estudos do impacto orçamentário promovidos pela SEPLAG (clique aqui e veja a ata da reunião do dia 10/10/2014).

No dia 13/10/2014, os dirigentes do SINDOJUS/MG (Wander Ribeiro e Rafael Giardini) se reuniram com os representantes da GEJUD (Sr. Hudson Pires, Sra. Juliana Corrêa e Sr. Marcos Borges) e com a representante da GEREC, Sra. Viviane Cáfaro, na unidade AFONSO PENA, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Além de outros assuntos, ficou definido pelos participantes da reunião que o prazo para a implementação dos pagamentos semanais dos mandados amparados pela gratuidade da justiça, diligências do juízo, das Varas da Fazenda Pública Estadual (entre outros) começarão, no máximo, até na primeira semana de dezembro. Já a implementação do pagamento semanal dos mandados oriundos das Varas das Fazendas Públicas Municipais, além de outros convênios celebrados, como os do I.E.F., será realizada no início de janeiro de 2015.

Então após a finalização dos relatórios e sistema de pagamento de verbas, informamos que o pagamento das verbas se iniciará agora no mês de Dezembro, sendo que os pagamentos serão creditados na conta bancária dos Oficiais de Justiça nos dias 03/12, 10/12 e 17/12. Sendo então interrompidos pelo recesso de final de ano e retornando no mês de Janeiro.

Os relatórios serão disponibilizados semanalmente para a conferência do valor creditado na conta bancária do Oficial e lá constará todos os mandados pagos que totalizam a quantia recebida naquele dia. A lista conterá o valor do mandado e o número do processo para a conferência. Qualquer dúvida entre em contato conosco.