O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), formalizará uma proposta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), visando resolver a considerável dívida de Minas Gerais com a União. A iniciativa busca fornecer uma alternativa ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), proposto pelo governador Romeu Zema (Novo).

O anúncio dessa decisão ocorreu nesta quinta-feira (16) após uma reunião na Presidência do Senado Federal, em Brasília (DF), que contou com a presença do presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Tadeu Martins Leite (MDB). Participaram também outros líderes da ALMG, incluindo a liderança do governo Zema na Casa, deputado estadual João Magalhães (MDB), os líderes do bloco de oposição, deputado estadual Ulysses Gomes (PT), e da minoria, deputado estadual Dr. Jean Freire (PT), o coordenador da bancada mineira no Congresso Nacional, deputado federal Luiz Fernando Faria (PSD), e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.

Rodrigo Pacheco revelou que serão apresentadas ao presidente Lula três propostas:

– A primeira consiste na rediscussão do valor total da dívida, com uma análise sobre os índices de correção, buscando reduzir o montante devido.

– A segunda propõe a federalização dos ativos do Estado, com a manutenção desses ativos sob controle estatal, excluindo a entrega à iniciativa privada. Entre os ativos listados estão a Companhia Energética Minas Gerais (Cemig) e a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig). O Presidente do Senado também considerou a cessão, em favor da União, para serem revertidos ao pagamento da dívida do Estado de Minas Gerais, de créditos oriundos de ações judiciais ou acordos, como os decorrentes das tragédias ocasionadas pelas empresas de mineração.

– A terceira proposição levantada na reunião foi de que o Governo Federal possa oferecer aos estados programas de abatimentos e incentivos que possam favorecer o pagamento da dívida, seguindo a mesma disposição que demonstra a União em relação aos contribuintes privados, como ocorre com o “REFIS” e outros programas.   

Pacheco informou que já teve uma conversa informal com o presidente Lula sobre essa proposta alternativa, e o petista demonstrou boa vontade em resolver a situação. No entanto, a apresentação oficial para discussão acontecerá somente agora, com o respaldo dos líderes do Legislativo estadual, e o plano ainda precisará ser avaliado por Zema.

O presidente do Senado destacou que o principal obstáculo ao RRF é o aumento da dívida para mais de R$ 200 bilhões ao final dos nove anos de adesão, além de criticar o sacrifício dos servidores públicos e a privatização de ativos. Pacheco afirmou: “Nós vamos sintetizar todas as ideias que foram aqui discutidas, vamos formalizá-las como uma contribuição do Parlamento brasileiro e da Assembleia Legislativa à análise do presidente Lula e do governador Zema, para que a gente possa ter não uma ilusória solução do problema, mas uma real solução do problema.”

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, acrescentou que o RRF cria governabilidade para Zema e transfere para os servidores um problema que não é deles. Ele criticou a decisão do governador de aumentar seu próprio salário em 300% e agora buscar congelar os salários dos servidores públicos estaduais.

Em uma entrevista à imprensa mineira na semana passada, Pacheco se colocou como intermediário entre Zema e Lula e anunciou um projeto paralelo para a dívida. Após essa declaração, Zema procurou Pacheco e apresentou três cenários para equacionar a dívida de Minas com a União, incluindo o abatimento do valor pela federalização da Codemig em cerca de R$ 60 bilhões. A proposta foi discutida após pressão de deputados estaduais.

Pacheco enfatizou a importância de chamar os atores certos para discutir um tema tão sério quanto a dívida do estado. Ele ressaltou que pretende envolver os deputados estaduais na busca por uma solução, diferentemente do governador, que, segundo Pacheco, teria transferido o ônus para os legisladores ao apresentar o plano de RRF na ALMG, afirmando que era a única saída.

No entanto, essa única proposta do governador levanta questões controversas, uma vez que, para aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), o Estado deve se comprometer com a privatização de empresas estatais e a congelar os reajustes salariais dos servidores.

Além disso, os deputados estaduais descobriram, ao longo da discussão, que o valor da dívida era diferente e que aumentou cerca de 45% durante a gestão de Romeu Zema. O presidente do Senado destacou a importância de envolver os parlamentares na busca por uma solução sustentável para o estado.

(Com informações do Jornal O TEMPO)