O dia 28 de outubro é comemorado o dia do Servidor Público. A comemoração desta significativa data, em 2021, foi marcada por um ato de resistência contra os incessantes ataques ao funcionalismo público brasileiro. Entidades Sindicais, Parlamentares e Servidores de diversas áreas concentraram-se em frente à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para realizar um manifesto contra a Reforma Administrativa (PEC 32) e o Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

“Este momento é decisivo. Os Servidores Públicos estão unidos contra estes pacotes de maldades que visam acabar com o serviço público.” – Eduardo Rocha, Diretor Geral do SINDOJUS/MG.

Durante toda a tarde, foi elucidado pelas lideranças a representação e as reais consequências dessas propostas – que visam acabar com o serviço público – poderão acarretar para a sociedade.

Pontos centrais do RRF, como a proibição  da concessão de quaisquer aumentos ou reajustes salariais para o funcionalismo, a vedação da realização de concursos públicos, assim como privatizações ou extinção de empresas públicas foram abordados. Também foram discutidas as ameaças contidas na PEC 32, que é o marco regulatório da corrupção.

Na oportunidade, o Deputado Estadual Betão (PT) enfatizou as pretensões da tramitação da RRF, em regime de urgência, e afirma que “Zema quer aprovar o Regime de Recuperação Fiscal para adiantar a Reforma Administrativa do Governo Federal”.

As medidas adotadas pelo RRF representam o desmonte da estrutura do Estado e incentivo ao endividamento ilegítimo. O estado precisa corrigir suas fraquezas quanto à fiscalização e cobrança dos grandes devedores e sonegadores. Na prática não temos observado qualquer investimento do executivo para fortalecimento de sua mão-de-obra fiscalizadora. O que se tem é um déficit de servidores da área de fiscalização de impostos e tributos. Precisamos combater a sonegação e cobrar que todos paguem seus impostos.

Vamos nos unir para pressionar os Parlamentares para que votem contra a adesão ao RRF e à PEC 32. O parlamentar que votar favoravelmente será lembrado nas urnas em 2022 e não vai voltar. O serviço público mostrará sua força e continuará mobilizado para banir os que trabalham contra o serviço público e a qualidade de vida e dignidade de nossa população.

Neste momento tão conflituoso, precisamos, mais do que nunca, da união de todos(as)! O SINDOJUS/MG conclama à categoria que se mantenha mobilizada na luta pela preservação de seus direitos, educação, alimentação, pela democracia do nosso país e pela vida de nossos cidadãos.

O SINDOJUS/MG parabeniza os trabalhadores e as trabalhadoras que têm como ofício o compromisso com a sociedade, que dedicam suas vidas para construir uma sociedade melhor, e, em especial, à categoria dos Oficiais de Justiça – que garantem o direito universal do acesso à justiça. Unidos somos mais fortes!

#UnidosSomosMaisFortes #SindicatoForte #VocêNãoEstáSó 

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