A FENAPEC é uma frente de apoio à PEC 414/2014, que altera a Constituição Federal e inclui a carreira de Oficial de Justiça como carreira típica de Estado, dentro das “Funções essenciais à Justiça”.

Seus idealizadores descrevem FENAPC como a reunião de entidades representativas da categoria de Oficiais de Justiça e dos próprios servidores individualmente, ou seja, uma união “supra entidades”.

No dia 23/09/2015, foi realizada em Brasília/DF, uma nova reunião que contou com a presença de diversos sindicatos, associações e federações representativas de Oficiais de Justiça de diversas regiões do País. O SINDOJUS/MG foi representado pelo seu Diretor Geral Igor Leandro Teixeira e os Diretores Financeiro e Jurídico, Leonardo Mendes de Oliveira e Emerson Mendes de Figueiredo, respectivamente.

O debate girou em torno de estratégias a serem adotadas pela FENAPEC de forma a subsidiar os trabalhos de articulação política e apoio jurídico para aprovação da PEC 414/2014. Visitas ao Congresso Nacional (gabinetes de Deputados e Senadores), mobilização das entidades representativas da categoria em todo o território nacional, estudos jurídicos são algumas das ações que poderão ser adotadas.

Uma nova reunião ficou agendada para o dia 20/10/2015, também em Brasília/DF para mais debates e definições dos rumos que serão tomados.