Com objetivo de levar ao conhecimento do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais, a situação precária que vivem diariamente os Oficiais de Justiça do Estado, bem como todas demandas da categoria, o SINDOJUS/MG, através de seus Dirigentes Igor Leandro Teixeira, Leonardo Mendes de Oliveira, Marcos Vinícius do Vale e Valdir Batista da Silva, foram recebidos na data de 28/08/2015, no gabinete do Secretário de Governo e Articulação Política, Dr. Odair Cunha, no Palácio Tiradentes, Cidade Administrativa, sede do Governo do Estado de Minas Gerais.

A reunião foi agendada em caráter de urgência, atendendo ao pedido do SINDOJUS/MG, uma vez que o prazo para a apresentação da proposta orçamentária do TJMG, no exercício de 2016, se encerrará no mês de setembro do corrente ano. Além disso, considerando que os pleitos da categoria, especialmente a majoração ou equiparação da verba indenizatória à tabela D, prevista na Lei n.º 14.939/2003, precisam garantir valores suficientes na proposta orçamentária de 2016, nesse sentido solicitamos a intermediação do Secretário de Governo, Dr. Odair Cunha, junto a Comissão Orçamentária do TJMG e na pessoa de seu Presidente, o Exmo. Des. Pres. Pedro Bitencourt Marcondes.

Na reunião foram elencados e apresentados os pleitos da categoria, em especial o pedido de desarquivamento do Projeto de Lei 5219/2014, que trata sobre a exigência do nível superior para ingresso no cargo de Oficial de Justiça, bem como a necessidade de majorar os valores de verba indenizatória nos mandados amparados pela Justiça Gratuita, a redefinição da base de cálculo (no mínimo o PJ 28) para o adicional de periculosidade, dentre outros.

A assessoria do Secretário de Governo se surpreendeu com o fato do Tribunal de Justiça não disponibilizar veículos oficiais aos Oficiais de Justiça para exercerem as suas atribuições e que em razão disso, esses servidores utilizam seus próprios veículos para efetivarem o cumprimento dos mandados judiciais.

Os assessores do Secretário, Dr. Marcelo Rocha e Dr. Alysson Gomes, sensibilizados com situação de penúria em que se encontram os Oficiais de Justiça do Estado de Minas, principalmente pelo valor ínfimo (R$ 21,24) que recebem a pretexto indenizatório, para cumprimento de mandados judiciais, em especial na Zona Rural, onde realizam diligências percorrendo cerca de 300 km ou mais de distância, e contrapartida recebem esse valor indenizatório irrisório.

Diante da situação apresentada pelo SINDOJUS/MG, os assessores se comprometeram a repassar a grave situação reportada ao Secretário de Estado, o qual levará ao conhecimento do Exmo. Sr. Governador Fernando Pimentel, essa grave injustiça, que historicamente têm sido imposta aos Oficiais de Justiça, que arcam com os custos operacionais do TJMG, por meio dos seus próprios vencimentos.

A direção do SINDOJUS/MG agradece a valorosa receptividade, na reunião que se estendeu por aproximadamente 02 horas, na qual ficou também acordado que o SINDOJUS/MG irá enviar à Secretaria de Governo, documentos que comprovam os relatos de todo o exposto, bem como as respostas negativas do TJMG enviadas à entidade sindical em relação a esse pleito em específico, considerando que o TJMG ainda não contemplou em sua Proposta Orçamentária de 2016, os valores suficientes para corrigir essa injustiça.

O sindicato reafirma o propósito de se valer de todos os meios necessários, para garantir que a Proposta Orçamentária do TJMG de 2016, contemple valores justos para indenizar os mandados amparados pela justiça gratuita, pois como ficou demonstrado para a Secretário de Governo, os Oficiais de Justiça sempre suportaram os custos operacionais do TJMG, com seus próprios vencimentos.

O SINDOJUS/MG, como sempre, está disposto ao diálogo e na busca de soluções, e espera que esta situação seja resolvida em definitivo pela cúpula do Egrégio Tribunal de Justiça de Minas Gerais.