Resolução determina pagamento das diligências de forma justa e antecipada

De acordo com o Sindojus/SC, os oficiais de justiça do estado de Santa Catarina paralisaram as atividades ontem (quarta-feira, 19) em razão da falta de respeito para com a categoria, não tendo esboçado até agora qualquer tentativa na busca de uma solução em relação ao cumprimento da Resolução 153, do Conselho Nacional de Justiça. A resolução determina que sejam cobertos os gastos da condução dos oficiais de justiça para o cumprimento de mandados. O Sindojus/SC reclama que tais estão saindo do bolso dos profissionais.

“O Sindojus/SC comunica a todos os seus filiados que – até o presente momento – o TJCS não esboçou qualquer tentativa na busca de uma solução ao cumprimento da Resolução 153, do CNJ. A categoria evitou, de todas as formas, adotar qualquer postura radical para o equacionamento desta celeuma. Aliás, a boa vontade e a utilização do diálogo –junto ao TSJC – na busca de todos os seus pleitos sempre foram preponderantes. Assim, lamentavelmente, não há outra forma de se evitar a continuidade dos históricos prejuízos que o oficialato catarinense historicamente experimenta no cumprimento dos mandados decorrentes das ações beneficiárias da gratuidade. Sendo assim, este sindicato comunica oficialmente a deflagração da mobilização, conforme prevista nas Assembleias Gerias Extraordinárias, com início neste próximo 19 de fevereiro. A partir desta data será disponibilizado, nos e-mails particulares dos filiados, todo o material necessário à devolução dos mandados que não pressuponham o recolhimento de custas e não estejam abarcados pela gratificação de diligências. Em caso de dúvidas, o filiado deverá entrar em contato com a Secretaria do Sindojus/SC por telefone – (47-3344-4115) ou via e-mail (atendimento@tjsc-org.br)”, publicou na nota, o Sindojus/MG”, comunicou ontem aquele sindicato por meio de nota publicada em seu site.

Assim como em Minas, a administração do TJSC também vem insistindo em descumprir a determinação do CNJ. Pior para aquele Tribunal, pois a greve dos oficiais daquele estado é mais do que legítima, posto que a referida resolução é ainda de 6 de julho de 2012 e já era para ter sido implementada há muito tempo. Tanto em Santa Catarina quanto em Minas, a implementação da Resolução 153 ainda não aconteceu.

Diante desse impasse criado também pelo TJMG, o SINDOJUS/MG reforça a necessidade de os oficiais de justiça ficarem bastante atentos, pois, a qualquer hora, serão chamados para deliberar pela realização de greve geral. Convocados, compareçam, mobilizem-se!

Fonte: SBT Santa Catarina