Centenas de Oficiais de Justiça compareceram à Assembleia Geral Extraordinária, convocada pelo SINDOJUS/MG e decidiram entrar em greve a partir de 17 de novembro de 2015.

Os Oficiais solicitam o cumprimento, por parte do TJMG, da lei nº 18.909/10 (DATA BASE),  o cumprimento do acordo firmado com a categoria, em 2013, que previa a implementação do nível superior como requisito de ingresso no cargo de Oficial de Justiça e a equiparação dos valores das diligências amparadas pela justiça gratuita aos valores elencados na TABELA D da Lei de Custas (Lei nº 14939/03).

Pessoalmente e de forma on line, os Oficiais de Justiça do Estado de Minas Gerais estiveram reunidos em Assembleia Geral Extraordinária realizada no Hotel Royal, em Belo Horizonte e, por maioria de votos, decidiram entrar em greve a partir do dia 17 de novembro do corrente ano.

Durante a Assembleia foi apresentada e discutida, como opção de greve, a Operação Padrão, na qual os oficiais de Justiça trabalhariam somente das 12:00h às 18:00h, suspendendo todas as diligências fora deste horário. A alternativa foi colocada em votação, mas, por maioria de votos, a tese da greve por tempo indeterminado foi a vencedora. Os Oficiais de Justiça, no entanto, não descartaram que essa medida venha a ser tomada no futuro.

De acordo com o diretor geral do SINDOJUS/MG, Igor Leandro Teixeira, os Oficiais de Justiça estão revoltados com o retrocesso, no que se refere aos direitos da categoria. “O TJMG está ciente que esses servidores estão utilizando verbas do próprio salário para comprar e manter veículo particular para o cumprimento dos mandados judiciais, transferindo o ônus da prestação jurisdicional aos Oficiais. Está ciente de que o Estado de Minas Gerais deve ser o único Estado da Federação a não implementar o requisito de nível superior para o cargo de Oficial de Justiça. Está ciente, também, de que continua descumprindo a Lei da Data Base, sem argumentos jurídicos plausíveis.

Mobilização

A Diretoria do SINDOJUS/MG convoca os líderes dos Comandos de Greve a entrar em contato com o SINDOJUS/MG até a próxima sexta-feira (12/11/15), para receber orientações sobre o comportamento dos Oficiais durante o período de greve: Ponto paralelo, forma de cumprimento de mandados e outras questões.

Os Oficiais de Justiça podem, também, encaminhar suas dúvidas para o e-mail greve@sindojus/mg.org.br.  Na segunda-feira (16 de novembro), haverá uma transmissão on line, por meio do site do Sindojus/MG, quando o Dr. Bruno Aguiar, assessor jurídico do SINDOJUS/MG, disponibilizará informações e esclarecimentos sobre a greve.

Finalizando os trabalhos o diretor geral Igor Leandro Teixeira destacou que a participação e o engajamento de todos os Oficiais do Estado são de extrema importância para o alcance dos resultados almejados. Conclamou os oficiais de Justiça a se unirem para fortalecer o movimento. “Juntos somos mais fortes!”

Relação de Comarcas, cujos Oficiais participaram da Assembleia de forma presencial:

Belo Horizonte, Ibirité, Sete lagoas, Congonhas, Alfenas, Uberlândia, Lavras, Betim, Contagem, Ribeirão das Neves, Sete Lagoas,  Varginha, Rio Piracicaba.

Participação de forma on line:

Divinópolis, Barbacena, Ipatinga, Itaúna, Belo Horizonte, Sete lagoas, Poços de Caldas, Munhoz, Juiz de Fora, Santa Luzia, Viçosa, Uberlândia, Montes Claros, Patos de Minas, Cordeiro, Cataguases, Teófilo Otoni, Uberaba, Lagoa Santa, Coronel Fabriciano, Congonhas, Alfenas, Betim, Conselheiro Lafaiete, Unaí, Patrocínio, Varginha, Uberaba, Sabará, Itabira, Passos, Contagem, São João Del Rey, Ibirité, Araguari, Lavras, Visconde do Rio Branco, Araguari, Governador Valadares, Patos de Minas, Barão de Cocais, Pará de Minas, Montalvânia, Ipatinga, Elói Mendes, Paraguaçu, Pará de Minas, Santa Rita do Sapucaí.