A pauta da sessão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TMJG) desta quarta-feira, 14/03/2018, foi publicada sem a inclusão da minuta de anteprojeto de lei que visa a instituir os auxílios saúde e transporte para os servidores do Poder Judiciário.

A apreciação da minuta pelo Órgão, havia sido adiada na última sessão devido a um pedido de vista do presidente em exercício, desembargador Geraldo Augusto, que chegou a afirmar que o pedido de retirada do projeto estava sendo feito “pelo bem dos servidores”.

O SINDOJUS/MG entende que a não inclusão do projeto, na sessão desta quarta, desrespeita acordo empenhado pelo Tribunal perante à categoria, e, diante disso, já protocolou ofício solicitando urgentemente o agendamento de uma reunião conjunta com os demais sindicatos para esclarecimentos acerca desta tramitação.

Os servidores do Judiciário mineiro estão aguardando o cumprimento desse compromisso por parte do TJMG desde setembro de 2016, sendo que o envio do anteprojeto de lei dos auxílios ao Legislativo estava pactuado para janeiro de 2017.

O SINDOJUS/MG lamenta a forma como os compromissos com os servidores vêm sendo tratados pelo TJMG e espera agendamento de reunião ainda para esta semana.

Portanto, caro(a) servidor(a), acompanhe as publicações em nosso site e veja o andamento das lutas em defesas dos seus direitos. Em breve, divulgaremos a convocatória da nossa primeira Assembleia Geral do ano. Fiquem atentos às nossas convocatórias!

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