Resultados para: "porte de arma"

PORTE DE ARMA: PLC 030 PASSA A TRAMITAR EM CONJUNTO COM O PLC 152/2015

O plenário do Senado Federal aprovou, em 29 de março, o Requerimento nº 147 apresentado pelo senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), para a tramitação conjunta dos PLC 030/2007 (porte de arma para Oficiais de Justiça e outras categorias) e o PLC 152/2015 (porte de arma para agentes de trânsito). Outro projeto de lei citado no requerimento […]

PLC 030/2007: Porte de arma para oficiais de Justiça volta à pauta da CDH do Senado nesta quarta-feira (08/06/2016)

 O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 030/2007 que altera o art. 6º da Lei 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) e autoriza os Oficiais de Justiça a portarem armas de fogo, inclusive fora de serviço, em razão de exercerem atividade de risco entra novamente na pauta da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do […]

PLC 030/2007: Porte de arma para oficiais de Justiça está pronto para inclusão na pauta da CDH do Senado.

Envie emails aos senadores. Contato com os senadores da CDH é importante para garantir a aprovação do PLC. De acordo com matéria divulgada no site do Infojus, no dia 11 de maio o senador José Medeiros (PSD/MT), relator do PLC 030/2007 na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), apresentou parecer favorável à aprovação […]

PORTE DE ARMA: SENADOR JOSÉ MEDEIROS É O RELATOR DO PLC 30/2007 NA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS

O senador José Medeiros (PPS/MT) é o relator do Projeto de Lei (PLC) 30/2007 na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal. O projeto altera a redação do art. 6º da Lei nº 10.826/2003 e concede o porte de arma para agentes públicos, dentre eles, os Oficiais de Justiça. De acordo com […]

Caravana BH – Brasília | Votação plenária da MP 693/2015 | porte de armas

Porte de Arma: Comissão Mista da Medida Provisória 693/2015

A falta de quórum impediu a votação do relatório da Medida Provisória (MP) 693/2015, que concede isenção de tributos às empresas responsáveis pelo fornecimento de energia nos locais dos Jogos Olímpicos de 2016 e porte de arma para algumas categorias, entre elas os oficiais de Justiça. Diretores do Sindicato dos Oficiais de Justiça do DF […]

Medida provisória que prevê porte de armas para a categoria dos Oficiais de Justiça está na pauta do Congresso Nacional

Votação do relatório da MP 693/2015 que prevê porte de arma para Oficiais de Justiça será na próxima terça-feira (23/02) Reunião deliberativa da Comissão Mista será no Plenário 06 do Anexo II do Senado Federal e a presença dos Oficiais de Justiça é de suma importância. No dia 15 de dezembro do ano de 2015, […]

Relatório na MP 693/2015 prevê o porte de armas para Oficiais de Justiça

Porte de Armas para Oficiais de Justiça, Congresso Nacional.

Porte de Armas para Oficiais de Justiça novamente em pauta no Congresso

Porte de Armas, Oficiais de Justiça, Congresso Nacional.

Porte de Armas para Oficiais e Justiça

SINDOJUS/MG participa de debate sobre PL 3.722/12 que poderá revogar o Estatuto do Desarmamento

DISTRITO FEDERAL: TRF reconhece atividade profissional de risco e direito ao porte de arma para oficial de Justiça

Recurso da União foi julgado pela 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Porte de arma

Oficiais de justiça do Pará conseguem benefício

Porte de arma

Veja a decisão da Justiça Federal favorável à concessão do benefício a filiado do SINDOJUS/MG

Decisão liminar garante aquisição de arma de fogo para filiado do SINDOJUS/MG

Com a assistência do Departamento Jurídico do SINDOJUS/MG, um Oficial de Justiça que havia sido impedido de adquirir arma de fogo, mesmo cumprindo todos os requisitos legais, garantiu o seu direito depois de impetrar Mandado de Segurança contra o ato de indeferimento da Polícia Federal. A decisão liminar, a favor do Oficial de Justiça, foi […]