Deliberação de Greve: Assembleia Geral do SINDOJUS/MG é suspensa por dificuldades de transmissão online

Ficou definida uma nova AGE para o dia 11 de novembro

Atendendo ao Edital de Convocação feito pelo SINDOJUS/MG e amplamente divulgado por este site, dezenas de oficiais de justiça compareceram à AGE (Assembleia Geral Extraordinária), realizada sábado, dia 07 de novembro de 2015, no Hotel Financial, em Belo Horizonte. A AGE, iniciou-se com atraso de aproximadamente 1 (uma) hora, por motivo de força maior, pois, não foi possível a transmissão online AGE, por problemas na internet. Segundo informações do gerente do Hotel Financial, Sr. Edson dos Santos, o problema foi na provedora de internet contratada pelo Hotel (NET). A diretoria do SINDOJUS/MG já decidiu que irá acionar a empresa contratada e responsável pela quebra de contrato, uma vez que o prejuízo foi imenso para toda a categoria. O SINDOJUS/MG irá exigir na justiça a compensação pelo imenso prejuízo sofrido.

Mesmo com o problema e, em respeito aos colegas que viajaram centenas de quilômetros para acompanhar presencialmente a AGE, além dos colegas de Belo Horizonte e região metropolitana, o Sindicato decidiu por manter o cronograma de apresentações do dia.

Os trabalhos foram iniciados pela explanação do consultor e economista José Moreira Magalhães, sobre os aspectos técnicos do orçamento do TJMG. Segundo o economista, a atual situação financeira do orçamento do TJMG permite o pagamento da Data Base (Lei n.º 18.909/10), comprovando que o não pagamento desse DIREITO é decisão exclusiva do TJMG, demonstrando, inclusive, de forma matemática, a viabilidade do pagamento dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. No decorrer da sua exposição, o economista Moreira também frisou que as demanda específicas dos Oficiais de Justiça, como o pagamento da Tabela D para os mandados expedidos nos feitos amparados pela assistência judiciária gratuita, também seria possível, uma vez que há uma “folga” no Fundo Especial do Poder Judiciário, que atualmente é superavitário.

Em seguida, o advogado do SINDOJUS/MG, Dr. Bruno Aguiar, fez uma extensa explanação sobre os aspectos legais da greve no serviço público, procedimentos durante a greve, acordo de greve, destacando a importância dos comandos de greve para o movimento e esclarecendo muitas dúvidas dos Oficiais de Justiça presentes.

O diretor geral, Igor Leandro Teixeira, fez inúmeras ponderações sobre a posição do SINDOJUS/MG quanto a uma possível deliberação de greve, que só não foi possível, em razão da falha técnica ocorrida durante a realização da AGE, (falta de sinal de internet), que ocasionou a inviabilidade da votação on line, ressaltando que o Estatuto do SINDOJUS/MG prevê a transmissão on line simultânea, inclusive a votação.

A AGE foi suspensa por razões estatutárias (exigência de participação e votação online), no entanto, o estado de ânimo dos presentes era no sentido de deflagrar a greve por tempo indeterminado.

Em decisão e votação dos presentes, a AGE foi suspensa e foi deliberada nova AGE, em continuação, para a data de 11/11/15 às 16h.

O SINDOJUS/MG, na pessoa de seu diretor geral, Igor Leandro Teixeira, conclama todos os Oficiais de Justiça do Estado para que se mantenham mobilizados e preparados para a luta. “Contamos com a presença e participação de toda a categoria para, juntos, avançarmos para a conquista dos nossos direitos”.

AGE

A Assembleia Geral para deliberação de greve terá continuidade no dia 11/11/2015 às 16h, no Hotel Royal, situado na Rua Rio Grande do Sul nº 856, bairro Lurdes, Belo Horizonte.

Veja fotos da AGE do dia 07/11/2015.