NOTA DE REPÚDIO: AS OFICIALAS E OS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS, representados(as) pelo SINDOJUS/MG, não aceitarão a redução de salários no serviço público, proposta pelas Emendas 4 e 5 da PEC 10/2020, apresentadas pela bancada do partido NOVO na Câmara Federal. COBRE DE CADA DEPUTADO E DEPUTADA FEDERAL DE MINAS GERAIS A DEFESA DOS SERVIDORES PÚBLICOS E A NÃO APROVAÇÃO DAS EMENDAS 4 e 5 DA PEC. A VOTAÇÃO ACONTECE NESTA SEXTA-FEIRA (3/4/2020).

A PEC 10/2020, “conhecida como Orçamento de Guerra”, Proposta de  Emenda à Constituição, “institui regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para enfrentamento da calamidade pública nacional decorrente de pandemia internacional e dá outras providências”. Inteiro teor. A proposta é de  autoria do Deputado Rodrigo Maia e relatoria do Deputado Hugo Motta. realizada no dia 1º de abril de 2020.

Estamos em um momento crítico na sociedade global devido à pandemia do Coronavírus (Covid-19) e ações do governo devem ser tomadas a fim de resguardar a integridade da nação. Porém, os deputados do NOVO apresentaram as emendas números 4 e 5 a fim de permitir a redução temporária de salários dos servidores públicos. A proposta apresentada busca reter 26% da remuneração bruta mensal dos servidores que recebem entre R$ 6.101,07 e R$ 10 mil; 30% daqueles que estão na faixa de R$ 10 mil a R$ 20 mil; e 50% para quem recebe acima de R$ 20 mil. Os Deputados Federais pelo Partido NOVO que assinaram as emendas são Alexis Fonteyne (SP), Adriana Ventura (SP), Gilson Marques (SC), Lucas Gonzalez (MG), Marcel Van Hattem (RS), Paulo Ganime (RJ), Tiago Mitraud (MG), Vinicius Poit (SP).

É um golpe baixo da bancada do partido NOVO! Chega a ser até um crime o conteúdo das emendas 4 e 5 da PEC 10/2020, em um momento de pandemia, com grande parte das servidoras e dos servidores públicos endividados com os consignados em bancos/financeiras e outros empréstimos bancários, muitas vezes sem receber as correções monetárias de seus salários e outras categorias com salários atrasados, um partido de milionários fazer propostas para confiscar os salários de trabalhadores, em vez de taxar as grandes fortunas e dividendos… Até quando vamos defender as ideias, propostas e votos dos Deputados milionários do partido NOVO contra os direitos das servidoras e dos servidores públicos? Quando vamos abrir nossos olhos e mentes para desmascarar estes que defendem o confisco de nossos salários? Valdir Batista, Diretor Geral do SINDOJUS/MG

Emendas

Até o momento foram apresentadas 26 emendas para a Pec 10/2020. Clique aqui.

• Emenda 4 | Deputado Paulo Ganime (NOVO-RJ) | Ficha de tramitação

• Emenda 5 | Deputado Paulo Ganime (NOVO-RJ) | Ficha de tramitação

Enquetes: Responda às enquetes sobre as emendas apresentadas:

• Enquete da Emenda 5

• Enquete da Emenda 4

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• Lafayette de Andrada – dep.lafayettedeandrada@camara.leg.br
• Léo Motta – dep.leomotta@camara.leg.br
• Leonardo Monteiro – dep.leonardomonteiro@camara.leg.br
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• Margarida Salomão – dep.margaridasalomao@camara.leg.br
• Mário Heringer – dep.marioheringer@camara.leg.br
• Mauro Lopes – dep.maurolopes@camara.leg.br
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• Stefano Aguiar – dep.stefanoaguiar@camara.leg.br
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