Após negociação com os três sindicatos, SERJUSMIG, SINDOJUS E SINJUS, o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador José Arthur Filho, anunciou vários avanços importantes em relação às demandas da categoria. Os anúncios foram feitos na tarde desta quarta-feira, dia 5 de outubro. O principal deles é que o anteprojeto de lei da Data-Base 2022 será apreciado em sessão do Órgão Especial (OE) no dia 26 de outubro com índice de 12,13% (IPCA do período) e, assim que aprovado, será encaminhado imediatamente à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

No vídeo encaminhado aos representantes dos sindicatos, o presidente também afirma que, na sessão do OE do próximo dia 26, ainda será votada a indenização de férias-prêmio dos servidores no momento da aposentadoria. Outra demanda das entidades que foi atendida é a distribuição à Comissão de Organização e Divisão Judiciárias da proposta formulada pelos Sindicatos para que os Auxílios-Saúde e Transporte possam ser atualizados sem vinculação às perdas inflacionárias.

O desembargador José Arthur Filho também anunciou, ao lado de membros da Administração, o pagamento dos valores retroativos devidos aos servidores aprovados na Promoção Vertical (PV) 2020, em parcela única, no dia 1º de novembro. Na mesma folha de pagamento será quitada a indenização de férias suspensas dos servidores, sendo que no dia 15 de novembro serão indenizados 15 dias de plantão. Outra medida importante anunciada é a publicação, em breve, de novos editais de remoção, com a nova lotação dos servidores que está sendo estudada.

O presidente afirmou ainda que os anúncios feitos em comemoração ao Mês do Servidor, representam o compromisso dele, firmado na posse, e que considera que o servidor reconhecido e valorizado é de fundamental importância para o Judiciário mineiro.

Vale lembrar que neste mês ainda haverá uma reunião da Mesa de Negociações, que está marcada para o dia 26 de outubro.

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