A PEC 414/2014, de iniciativa do Deputado Federal Ademir Camilo (PROS-MG), objetiva inserir o oficialato dentre as Funções Essenciais à Justiça, criando na Carta Magna o artigo 135-A, declarando e caracterizando o Oficial de Justiça como carreira típica de Estado.

Cientes das dificuldades, do tempo e energia que necessitarao ser aplicados para viabilizar esta proposta, no dia 12 de agosto p.p., os Oficiais de Justiça abaixo assinados, representando os Estados do RS, PR, SP, RJ, MG e ES, atendendo convocação, estiveram reunidos em Brasília e constituíram a “Frente Nacional de Apoio à PEC 414/2014”, denominada FENAPEC, sendo esta, supra-entidades.

Para tanto, todos os presentes passaram a constituir uma diretoria colegiada, provisória, a qual passa a tomar medidas para divulgar ainda mais a importância da PEC entre a categoria. Nesse sentido, visando ampliar o engajamento e maior participação do segmento, deliberaram por realizarem um seminário sobre o tema, que deverá ocorrer em Brasília, no dia 23/09/2015, no Auditório da CONATEC, sito a Av. W4 Sul, 707/907, as 10 horas, providenciando a participação de Deputados Federais e de uma banca de advogados constitucionalistas, ampliando a análise, debate e estratégias que viabilizem agilizar o trâmite da proposição.

Cientes de que a PEC 414/2014 é de responsabilidade da classe, convidamos todos os Oficiais de Justiça do Brasil para participarem, individual ou através de suas entidades representativas do novo evento, a ocorrer no dia 23/09/2015, ocasião em que será votada a nova redação do texto, assim como, eleita a coordenação definitiva da FENAPEC.

VOCÊ TAMBÉM É RESPONSÁVEL!

Fonte: http://www.infojusbrasil.com.br/2015/08/carta-aberta-aos-oficiais-de-justica-do.html