Após reuniões com várias lideranças do Senado Federal e com representantes de determinados setores da sociedade civil, o Presidente Rodrigo Pacheco (DEM-MG) anunciou ontem (25/02/2021) o adiamento da votação da proposta para a próxima quarta-feira (03/03/2021), diante da expressiva resistência em torno do parecer do relator, Senador Márcio Bittar (MDB-AC), apresentado na última segunda-feira (22/02/2021).

Para um momentâneo e ilusório alívio dos Servidores Públicos, tomou a cena dos debates em torno do parecer do relator a previsão de desvinculação dos percentuais mínimos constitucionais destinados à saúde e educação, que provocaram no parlamento, tanto por parte da oposição quanto de Senadores da própria base governista, acirrada resistência e enorme pressão contra a votação da proposta na data prevista, mesmo diante do atraso na aprovação das regras que permitiriam a retomada do pagamento do auxílio emergencial, tema de grande interesse atualmente no Congresso Nacional.

Já no início das movimentações dos Parlamentares na quinta-feira, a presidência foi compelida a reconhecer a ausência de conjuntura apropriada para levar o parecer à votação, manobrando no começo da tarde para conseguir pelo menos a leitura do texto e a recondução da votação para a próxima terça-feira.

Contudo, diante do anúncio de que uma nova versão do relatório seria apresentada para a votação, no início da próxima semana, opositores ameaçaram pedir o reencaminhamento da proposição à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), o que obrigou a presidência a ceder mais uma vez, deixando tanto a leitura do parecer quanto sua votação previstas para terça e quarta-feira próximas, respectivamente.

Também chegou a ser considerada uma possibilidade do fatiamento da proposta, submetendo-se á votação, por ora, apenas as regras que permitam a implementação do auxílio emergencial, o que não atende às pretensões do Ministério da Economia, mas poderia trazer um clima de maior consenso em torno da aprovação.

De toda forma, neste momento de incertezas sobre o futuro da PEC 186/19, a grande preocupação do SINDOJUS/MG continua fincada no futuro da classe dos Oficiais de Justiça Avaliadores de Minas Gerais.

Por isso, segue conclamando a toda a categoria que persista firme na mobilização junto aos parlamentares, pois o texto do substitutivo apresentado pelo relator (veja em anexo) ainda traz diversas modificações lesivas aos direitos dos Servidores Públicos, modificações que o Sindicato não permitirá que sejam ofuscadas por essa cortina de fumaça, que pode estar, inclusive, sendo lançada estrategicamente, para ser sacrificada enquanto o desmonte dos serviços públicos permanece.

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