Pela saúde da categoria e pela prestação jurisdicional
quinta-feira, 20/03/2014 20:59A sugestão para isso seja possível são alterações na Resolução 405/2002 do TJMG
Atendendo pedidos de filiados lotados nas comarcas de Três Pontas e Nova Serrana, na terça-feira (18) o SINDOJUS/MG protocolou ofícios, no TJMG, solicitando a nomeação de mais 10 oficiais de justiça para a primeira e 12 para a segunda. Para isso, o Sindicato sugeriu que sejam promovidas alterações na Resolução 405/2002, do Tribunal, com a máxima urgência possível, uma vez que a norma citada, quando publicada, estipulava números de vagas para as referidas comarcas que continuam os mesmos apesar de, nestas, terem sido ampliados os respectivos números de varas.
O Sindicato apresentou como justificativas para os pleitos o aumento progressivo da demanda da Justiça nessas duas comarcas, do número de mandados a serem cumpridos, da sobre carga de trabalho e dos índices de adoecimento dos oficiais de justiça locais, além da redução da capacidade produtiva da categoria para a prestação jurisdicional. Argumentou, também, que há centenas de novos aprovados no concurso público aberto pelo Edital nº 01/2013 e que há uma necessidade de equilíbrio na relação número de varas/número de vagas, para o bem da prestação jurisdicional e para que se reduzam os índices de adoecimento entre oficiais dessas comarcas.
Cópias dos ofícios
Nomeação de OJ para Três Pontas
Nomeação de OJ para Nova Serrana