Vamos impedir aprovação de verba suplementar que privilegia os magistrados

O SINDOJUS/MG conclama os oficiais de justiça a comparecerem também à sessão de amanhã (quinta-feira, 11 de novembro), às 9 horas da manhã, no Plenarinho IV da Assembleia Legislativa. Vamos juntar forças para tentarmos impedir a aprovação do PL 4938/2010, que autoriza a abertura de crédito suplementar de R$74.500.000,00 ao Orçamento Fiscal do Estado, em favor do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.

O Sindicato entende que o Tribunal de Justiça desrespeitou o princípio da isonomia ao destinar, do total da verba, apenas R$ 10 milhões para os servidores, enquanto reserva R$ 25 milhões para os magistrados. Além disso, reclama que o referido projeto não inclui rubrica contemplando a equivalência salarial para os oficiais de justiça prevista no artigo 63 da Lei Complementar nº 105/2008, que foi aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa e o Tribunal de Justiça insiste em descumprir.

Utilizando esses argumentos, o SINDOJUS/MG já está se mobilizando também junto aos parlamentares, aos quais enviou ofícios solicitando que intercedam pela categoria, requerendo que o referido projeto seja baixado em diligências, para que o Tribunal de Justiça preste os devidos esclarecimentos.