Pela terceira vez, o PL 5181/18, que concede os auxílios-saúde e transporte aos servidores do Judiciário Mineiro, será pautado pela Comissão de Constituição e Justiça – CCJ da Assembleia Legislativa de Minas Gerais – ALMG, na sessão dessa quarta-feira, 20/06/18, às 10h30.

Nas duas primeiras vezes em que foi pautado pela CCJ, o projeto encontrou entraves em sua tramitação. No dia 30/05/18, a sessão agendada não ocorreu devido a falta de quórum. Já na segunda tentativa, em 06/06/18, o PL 5181//18 não pôde ser votado sob a justificativa de que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG não enviou o relatório de impacto financeiro da proposta.

Agora, o projeto retorna à tramitação após a leitura em Plenário, na quarta-feira, 13/06/18, de um documento enviado pelo TJMG explicando que o PL 5181/18 independe de relatório de impacto orçamentário.

O SINDOJUS/MG reforça a importância de que os Oficiais de Justiça Avaliadores de Minas Gerais compareçam à sessão da CCJ nessa quarta-feira, às 10h30, para pressionarmos os parlamentares pela aprovação do PL 5181/18. Os sindicatos dos servidores do TJMG, desde o início, têm trabalhado para garantir essa importante vitória para as categorias, mas a participação de todos é imprescindível.

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