O SINDOJUS/MG, o SERJUSMIG e o SINJUS-MG informam que a administração do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) anunciou que o pagamento do plantão de habeas corpus será realizado apenas para os plantões realizados até 2023.

Por ora, serão indenizados até 10 (dez) dias de plantão no dia 15 de abril, em folha suplementar, para quem requereu e teve o pedido indeferido até 23h59 do dia 05 de abril.

De acordo com informações obtidas pelos sindicatos, a medida anunciada pelo TJMG tem como objetivo não impactar no limite de despesas com pessoal em 2024. O critério de pagamento dos 10 dias não foi informado aos sindicatos durante a reunião da mesa de negociações.

Além da falta de clareza nas definições, os Sindicatos também criticam a ausência de isonomia por parte do Tribunal nos pagamentos a magistrados e servidores. As entidades vêm cobrando reiteradamente a regularidade nos pagamentos dos plantões aos Servidores, mas até o momento o Tribunal não se manifestou.

O Diretor Geral do SINDOJUS/MG, Marcelo Lima Goulart, expressou preocupação com a falta de transparência nas comunicações do Tribunal. “A falta de transparência na divulgação dos critérios de pagamento reforça a importância de uma comunicação mais clara e aberta por parte do Tribunal”, destaca Marcelo Lima Goulart.

SINDOJUS/MG, SERJUSMIG e SINJUS-MG reiteram seu compromisso com a valorização e defesa dos direitos dos servidores do judiciário e continuarão firmes na luta por uma administração mais transparente e que garanta a regularidade nos pagamentos dos plantões e o cumprimento dos direitos da categoria. Neste sentido, os sindicatos farão cobranças junto à administração do TJMG para que implemente um calendário de pagamentos regulares e quite todo o saldo de plantão já realizado.

“Seguimos empenhados em garantir a regularidade mensal nos pagamentos dos plantões, bem como os demais direitos da categoria”, destaca Marcelo Lima Goulart.