Senadora baiana é relatora do PLC 30/2007 na Comissão de Direitos Humanos

Senadora Lídice da Mata - Foto Waldemir Barreto/Agência Senado

Graças à mobilização dos oficiais de justiça, estaduais e federais, durante as atividades de mobilização do Dia Nacional de Lutas da cateroria, em 23 de março último, em Brasília (DF), o PLC 30/2007, que altera a redação do artigo da Lei 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento), dispondo sobre o direito de agente público portar arma, foi incluído na pauta do dia seguinte e aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. O senador Cristovam Buarque foi um dos principais responsáveis por essa movimentação do projeto na Casa, ao ter aprovado requerimento de sua iniciativa solicitando a incusão do projeto na ordem do dia.

O projeto seguiu, então, para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa , tendo agora como relatora a senadora Lídice da Mata (PSB/BA). Sendo aprovado nessa comissão, a matéria, que inclui os oficiais de justiça entre os beneficiários com a permissão do porte de arma, irá para a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.