Pedido de Vista Coletiva adiou, na manhã desta quinta-feira (28), a votação do PLC 030/2007 na sessão da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) do Senado, em Brasília (DF) . Com autoria do Deputado Nelson Pellegrino, o projeto altera a redação do art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e prevê que integrantes das carreiras de perícia médica da Previdência Social, auditores tributários dos estados e do Distrito Federal, oficiais de justiça, avaliadores do Poder Judiciário dos estados e do Distrito Federal e defensores públicos poderão ter direito a porte de arma de fogo. Com a vista coletiva, o PLC volta à pauta de votações na próxima sessão da CRE. A expectativa agora é de que ocorra em outubro deste ano.

(Sindojus/MG com o assessor do Senador Antônio Anastasia)

Autor do pedido de vista, o senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB/PE) apresentou a posição contrária do governo sobre o projeto. Para ele, Oficiais de Justiça não exercem atividade de segurança pública e, por isso, “não sofrem risco constante na atividade exercida”. Fernando Bezerra Coelho sugeriu a votação do Requerimento nº 34, apresentado pelo senador Romero Jucá (PMDB/RR), para a realização de audiência pública na Comissão sobre o PLC 030/2007. “Caso contrário, serei obrigado e pedir vista regimental para que possamos analisar melhor o tema”, disse. Com isso, o presidente da CRE, senador Fernando Collor (PTC/AL), sugeriu a concessão da vista coletiva ao projeto, seguido, por unanimidade, por todos os senadores.

(Representantes do Sindojus de vários Estados com o Senador Paulo Paim)

A luta continua

Por meio de seus representantes, frente ao compromisso assumido na defesa dos direitos da categoria, o Sindojus/MG esteve presente em Brasília e, com a votação do PLC adiado, o sentimento compartilhado por todos foi de grande decepção. Após a realização de todo um trabalho em busca do convencimento sobre a questão, com a realização de visitas aos gabinetes dos senadores, para conversas e mobilizações, em parceria com as entidades sindicais dos demais estados, o nosso Diretor Financeiro, Leonardo Mendes, disse que acreditava, realmente, que o assunto seria encerrado e encaminhado para audiência pública no mesmo dia, no Senado Federal. “Além do Sindojus/MG, todos os representantes sindicais de estados como Mato Grosso, Goiás, São Paulo, Paraíba, Ceará, Distrito Federal, assim como a Federação se sentiram muito frustrados”, destaca o Diretor.

(Sindojus/MG com o Senador Humberto Costa)

Presente à votação, juntamente com Leonardo Mendes, o nosso delegado sindical da Comarca de Rio Piracicaba, Gismard Euzébio Gomide Guimarães, disse que a presença do Sindojus/MG em Brasília, foi produtiva. ” Tivemos a oportunidade de, juntamente com os demais colegas da Federação e sindicatos, conhecer especialmente as opiniões contrárias ao pleito da categoria”, avalia. Para o delegado, o acompanhamento de perto, uma missão do Sindojus/MG é fundamental. “Precisamos nos unir e fortalecidos, vencer a resistência dos senadores, em sua maioria, da base do governo atual, que podem ainda estar abertos à mudança de opinião, mediante nosso significativo e relevante trabalho”, ressalta Gismard. Entre nossos ilustres colegas oficiais de Minas Gerais estavam também HILDO RODRIGUES ALMEIDA DA ROCHA e DIVINO ETERNO DA SILVEIRA.

(Representantes do Sindojus de vários Estados com o Senador José Medeiros)

De acordo com ele, é importante destacar que a participação individual dos interessados, junto aos gabinetes regionais de seus senadores é fator primordial para a reversão do posicionamento equivocado, daqueles que desconhecem a essência do legítimo pleito. O delegado sindical conclama todos os colegas, Oficiais de Justiça, a participarem ativamente desta luta. “Busquem sempre informações em fontes confiáveis, e apoio junto aos gabinetes regionais dos senadores, seja mediante deputados Estadual ou Federal, de atuação em sua comarca ou região”, enfatiza. Para ele, é preciso promover um maior intercambio entre os sindicatos e a classe política visando aos esclarecimentos sobre o real espirito do projeto de lei. “Nossos representantes políticos precisam ser sensibilizados acerca da legitimidade e necessidade da concessão do porte de arma para a categoria”, finaliza Gismard. O Sindojus/MG informa que enviará seus representantes à próxima audiência em Brasília, fazendo seu trabalho e atuando com rigor em todas as causas que promovam a valorização da categoria.

(Representantes do Sindojus de vários Estados com o Senador Ronaldo Caiado)