O TJMG foi presenteado com o livro pelo diretor geral, Emerson Mendes, juntamente com os co-autores da obra Jonathan Porto, Oficial de Justiça da Comarca de Ribeirão de Neves; e Dr. Bruno Aguiar, Advogado do SINDOJUS/MG.

O livro “Análise dos Riscos Inerentes ao Exercício do Cargo Oficial no Brasil e seu Tratamento Jurídico Atual” foi o símbolo importante em reunião realizada entre O SINDOJUS/MG e o Superintendente de Segurança Institucional, Desembargador Dr. Marcos Henrique Caldeira Brant e o Oficial de Justiça e Assessor Especial da Presidência, Gutenberg José Leite Junqueira. O encontro aconteceu nesta quarta-feira, dia 30/01/19, no TJMG.

A reunião fortaleceu temas importantes como os riscos para a segurança no dia a dia do servidor; a padronização na identificação como o uso de carteiras, crachás, coletes e outros equipamentos de proteção; fornecimento de cursos especiais como Direção Defensiva, Defesa Pessoal, Utilização Correta no Uso de EPI’s, abordagem durante determinados tipos de intimação; e, principalmente sobre o PLC 30/2007, referente à obtenção do Porte de Arma entre outros projetos de interesse da categoria.

• “O Dr. Marcos Henrique Caldeira Brant, faz parte da Comissão de Segurança Institucional – CESI e com isso, a expectativa é que após esta reunião temas e projetos de interesse dos Oficiais de Justiça que estão em discussão há mais de dez anos sejam finalmente concluídos com a maior brevidade possível em prol da melhoria na segurança da classe.” Dr. Bruno Aguiar, Advogado do SINDOJUS/MG.

Centro de Segurança Institucional – CESI: O Centro de Segurança Institucional (Cesi)  foi instituído pela Lei Complementar nº 85/2005, com a finalidade de assessorar na implementação de ações estratégicas de segurança dos magistrados, dos servidores, do patrimônio e informações afetas ao Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais. O CESI vincula-se à Presidência do Tribunal de Justiça, observando-se, no que for aplicável, a competência do Corregedor Geral de Justiça, para as ações a serem implementadas e desenvolvidas no âmbito da Justiça de 1ª instância.

• Somos pioneiros em todos os seguimentos da justiça nacional em ter um órgão dentro da estrutura do TJMG que cuida da segurança da instituição. Este é um sistema sério e necessário as próximas gerações devem dar o devido cuidado e continuidade. Superintendente de Segurança Institucional, Desembargador Marcos Henrique Caldeira Brant.

• “Da mesma forma que o cidadão civil respeita um policial ao saber que possui porte de arma, o Oficial de Justiça também pode obter mais segurança, na mesma condição.” Gutemberg José Leite Junqueira, Assessor Especial da Presidência do TJMG.

• “A relevância desta conversa é fundamental para que conquistemos nossos direitos básicos, e também uma grande oportunidade de relatar os inúmeros casos de agressões sofridas pelos Oficias de Justiça ao cumprirem mandados judiciais. Após ouvir atentamente nossos relatos e se inteirar da situação, ele se comprometeu a levar adiante para o TJMG medidas que adotem e forneçam meios necessários para a segurança do Oficial de Justiça, como equipamentos de proteção individual, cursos de autodefesa e de tiro com parceria das instituições policiais, entre outras medidas necessárias para a segurança do OJA no exercício de sua atividade e tranquilizar o oficialato mineiro.” Jonathan Porto, Oficial de Justiça.

Nossa categoria necessita de medidas que melhorem a sua segurança. Esperamos que o apoio do CESI seja um grande passo para progredirmos na proteção de todo o oficialato mineiro.

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