Porte de Armas para Oficiais de Justiça novamente em pauta no Congresso
segunda-feira, 14/12/2015 21:14Porte de Armas
Reunião da CMMPV 693/2015 será hoje, dia 15/12, às 15 horas
Dep. Manoel Júnior (PMDB-PB) é o relator da MP 693/2015 |
A diretoria do SINDOJUS/MG lembra que o direito ao porte de armas é um direito intimamente ligado ao pleito da aposentadoria especial. “Quando conquistarmos o direito ao porte de armas subiremos mais que um degrau na escada para conseguirmos também a aposentadoria especial”.
Vários são os projetos de lei que estão tramitando no Congresso Nacional que garantem o direito ao porte de armas para a categoria dos Oficiais de Justiça, vários parlamentares de diferentes correntes partidárias estão sensíveis a este pleito da categoria dos Oficiais de Justiça de todo Brasil. Estes parlamentares reconhecem o risco à integridade física do Oficial de Justiça no cumprimento de qualquer ordem judicial, alguns destes deputados afirmaram para diretores do SINDOJUS/MG o seguinte: “… é uma questão de segurança pessoal do Oficial de Justiça, o representante do Estado nas ruas”.
Pacificado já é o entendimento de que a integridade física do Oficial de Justiça está sujeita a um risco constante, em qualquer diligência, desde uma simples intimação até uma diligência mais complexa, o risco é inerente do cargo.
Aproveitamos a oportunidade para pedir a todos Oficiais de Justiça do Estado de Minas Gerais, que procure os deputados federais das suas cidades/região e solicite apoio aos pleitos da categoria dos Oficiais de Justiça.
“Solidários, seremos união. Separados uns dos outros seremos pontos de vista. Juntos, alcançaremos a realização de nossos propósitos.” Bezerra de Menezes
Diretoria do SINDOJUS/MG.