O SINDOJUS/MG participou no dia 29/06/2015, na Cidade de Uberaba/MG, de Debate Técnico/Audiência Pública sobre o projeto de lei 3.722/2012 que disciplina as normas sobre aquisição, posse, porte e circulação de armas de fogo e munições, cominando penalidades e dando providências correlatas” (altera o Decreto-lei nº 2.848, de 1940 e revoga a Lei nº 10.826, de 2003).

O evento foi uma realização conjunta entre Câmara Municipal de Uberaba e Comissão Especial do Estatuto do Desarmamento da Câmara dos Deputados, idealizada pelo Presidente da Câmara Municipal Vereador Luiz Dutra e o Presidente da Comissão Especial da Proposta de Revogação do Estatuto do Desarmamento Deputado Marcos Montes, que mediaram os debates.

Estiveram presentes ao debate os Deputados Federais Laudívio Carvalho (relator do PL 3722/2012), Subtenente Luiz Gonzaga, Edson Moreira e Eduardo Bolsonaro, os Deputados Estaduais Tony Carlos e Antônio Lerin e diversas autoridades, entidades representativas e pessoas interessadas.

Para o debate foram convidadas seis pessoas, três favoráveis à flexibilização da lei e três contrárias.

O SINDOJUS/MG foi representado pelo Diretor Geral Igor Leandro Teixeira, que participou ocupando uma das cadeiras destinadas aos debatedores ao lado do Delegado Ramon Bucci e o empresário do ramo de segurança Íris Nogueira, favoráveis à flexibilização. Defendendo a não flexibilização do Estatuto do Desarmamento o Sr. Washington Abadio da Silva, Coordenador da Pastoral Universitária da Arquidiocese de Uberaba; o advogado, criminólogo e professor Rubens Correia e o Presidente da Associação de Praças, Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais, Willian Alberto de Souza.

O debate transcorreu por mais de três horas com fortes argumentos de ambos os lados. O Diretor Geral Igor Leandro argumentou sobre a segurança no cumprimento dos mandados, impossibilidade de acompanhamento da polícia militar em todas as diligências realizadas. Destacou que o risco no cumprimento de mandados judiciais existe em uma simples intimação, lembrando o caso do Oficial de Justiça Francisco Neto, morto em Barra do Piraí/RJ.

Durante o evento os deputados Marcos Montes, Subtenente Luiz Gonzaga, Edson Moreira e o Delegado Ramon Bucci, o Presidente da Câmara Municipal Vereador Luiz Dutra e outras pessoas presentes, manifestaram apoio à inclusão da função de Oficial de Justiça como uma das carreiras públicas que devem ter o direito de portar arma, por entenderem ser um pleito legítimo e necessário à segurança desses agentes públicos.

O relator do PL 3.722/2012, Dep. Laudívio Carvalho, informou que entregará seu relatório na última semana do mês de agosto de 2015.

Ao final do evento o Diretor Geral Igor Leandro juntamente com os oficiais de Uberaba e Uberlândia, conversaram com todos os parlamentares presentes, buscando apoio para aprovação desse PL com a manutenção dos Oficiais de Justiça no texto como uma das carreiras públicas com autorização para portar armas. O Deputado Federal Marcos Montes disse que defenderá o porte de armas para os Oficiais de Justiça em todas as fases de tramitação do PL. (veja abaixo video de parte do debate)

Devemos destacar que a participação do SINDOJUS nesse evento só foi possível pelo empenho e dedicação dos Oficiais de Justiça da comarca de Uberaba: Fábio, Cristiano e Aurélio. Esses grandes guerreiros que sem medir esforços fizeram toda a articulação política para garantir a participação de nossa entidade nesse evento, inclusive, com o filiado Fábio abrindo mão de sua participação na mesa de debates para que o Diretor Geral Igor Leandro representasse toda a categoria. A esses grandes companheiros, agradecemos o trabalho realizado não apenas em favor próprio ou do Sindojus, mas, em prol de todos os Oficiais de Justiça em todo território nacional.

Aproveitamos para convocar que todos os oficiais de Minas Gerais trabalhem em conjunto com o sindicato como os colegas de Uberaba, pois só assim, conseguiremos êxito em nossas lutas.

 “Quem não luta por seus direitos, não é digno deles”

Diretoria Sindojus/MG.