Após a recente sanção do orçamento do Estado de Minas Gerais, o Presidente do Tribunal de Justiça mineiro (TJMG), desembargador José Arthur Filho, anunciou, na tarde desta sexta-feira (10), a majoração de auxílios pagos a magistrados e servidores. Foram apresentados os novos valores dos auxílios transporte, creche, saúde e refeição, com previsão de implementação dos novos valores na folha de pagamento de 1º de março deste ano.

A majoração empreendida, segundo as declarações do presidente, varia entre 7,31% e 16,76%, atingindo média superior a 12,5%, mais portanto do que o percentual do IPCA. Parte das verbas alcança, por sua natureza, inclusive magistrados e servidores inativos.

Confira em seguida os novos valores dos referidos auxílios:
• Transporte: R$ 220,00;
• Saúde (de servidores): R$ 300,00, R$ 375,00 e R$ 450,00, para cada faixa etária;
• Creche: R$ 950,00;
• Refeição: R$ 1.500,00.

O reajuste anunciado, entretanto, foi estabelecido aquém das solicitações feitas pelas entidades sindicais e do que era esperado pelas categorias representadas – sobretudo o valor do auxílio-saúde.

Os sindicatos do judiciário mineiro levaram reiteradamente ao conhecimento da direção do TJMG apontamentos que embasavam a necessidade de um reajuste substancial, sobretudo diante das enormes despesas dos servidores com o alto custo dos meios que os auxílios ajudam a cobrir, considerando-se ainda o superávit na fonte pagadora desses auxílios e o consentimento do Tribunal em relação à inclusão de emenda que possibilitou a destrava de seus valores no projeto de lei da Data-Base.

Portanto, apesar do ganho remuneratório real anunciado pela presidência, tendo em vista a importância da retirada das travas dos auxílios saúde e transporte pela Lei estadual nº 24.263/2022, a expectativa das entidades era que houvesse um reajuste superior ao apresentado.

Veja aqui os ofícios protocolados junto ao TJMG:

VEJA AQUI O OFÍCIO CONJUNTO 01/2023

VEJA AQUI O OFÍCIO CONJUNTO 02/2023

VEJA AQUI O OFÍCIO CONJUNTO 03/2023

VEJA AQUI O OFÍCIO CONJUNTO 04/2023

Apesar das expectativas em parte frustradas, o SINDOJUS/MG, prestigiando uma postura conciliatória, compreende que o até então Projeto de Lei (PL) 4.037/2022, no qual foi incorporada a destrava dos auxílios, foi apresentado para tramitação na ALMG depois da apresentação do projeto referente ao orçamento do Estado, incluindo o do próprio TJMG. Por essa razão, é possível que tal obstáculo possa ter inviabilizado o estudo de um reajuste superior.

Diante do referido cenário, sopesando todas essas questões, o SINDOJUS/MG e os demais sindicatos do judiciário mineiro oficiarão ao TJMG, em caráter de urgência, a fim de negociar, em mais amplos debates, novos percentuais de reajustes para os referidos auxílios, sempre mantendo o estrito propósito da luta incansável pelos direitos da categoria.

Nova reunião da mesa de negociações entre os três sindicatos e a direção do TJMG está agendada para o dia 1º de março. No entanto, as entidades sindicais já solicitaram a realização de uma reunião extraordinária para tratativas sobre as pendências apontadas. Na ocasião, os sindicatos novamente pautarão essas importantes questões da categoria.

#UnidosSomosMaisFortes #SindicatoForte