“Temas de grande relevância ao oficialato mineiro foram anunciados hoje. Os plantões indenizados e o início de tratativas para chegar ao índice da data base – valores que serão levados para a aposentadoria –  foram algumas das grandes conquistas divulgadas pelo Tribunal. As pautas são extensas e os trabalhos continuarão!” – Eduardo Rocha, Diretor Geral do SINDOJUS/MG.

Em comemoração pelo marco do primeiro ano de gestão e em reconhecimento da importância dos Servidores para sucesso da melhoria da prestação jurisdicional neste período, o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Desembargador Gilson Soares Lemes, anunciou nesta quinta-feira (08/07/2021), por meio de live realizada em seu perfil no Instagram, @gilsonlemestjmg, que contou com a participação de dirigentes do SINDOJUS/MG, SERJUSMIG e SINJUS-MG, os seguintes benefícios para os Servidores do Poder Judiciário:

– Início imediato de tratativas internas com representantes dos Servidores para alinhamento da oportuna proposta de reajuste decorrente da data-base.

– Início do pagamento de plantões de HCMU para Servidores, bem como regulamentação das hipóteses de dias de compensação em ato próprio.

– Melhoria das condições de trabalho de Desembargadores, Juízes e Servidores em  home office, de acordo com estudos conjuntos.

– Melhoria da estrutura de apoio administrativo dos CEJUSC.

– Apresentação de proposta ao conselho dos juizados para reestruturação dos JESP, com adoção de medidas de incremento da qualidade das decisões e ganho de celeridade na entrega da prestação jurisdicional, bem como da qualidade de trabalho para Magistrados e Servidores.

– Publicação de edital de remoção da 2ª instância, nomeação de Servidores já aprovados em concurso, bem como de realização de novo certame em caráter amplo.

– Encaminhamento de ofício ao senhor Governador do Estado para inclusão de Servidores que, em razão de suas atividades, tenham contato com o público, na lista de prioridades para campanha de vacinação da Covid-19, nos termos da lei estadual nº 23787, de 2021.

– Reajuste, a partir de janeiro de 2022, das seguintes verbas:

• Diárias de viagem para Magistrados e Servidores;
• Reajuste do valor da indenização de transportes paga aos Servidores e Magistrados;
• Reajuste do auxílio-creche, com simplificação do procedimento para concessão.

– Elevação de esforços da administração para evolução das carreiras dos Servidores:

• PV 2019
  • Resultados aos pedidos de reconsideração da classificação preliminar – publicado no DJE de hoje;
  • Início de fase de recurso do resultado preliminar.
• PV 2020
  • Publicação da portaria de nomeação de servidores da comprove, assim que viabilizada as indicações de representantes das entidades sindicais.

• PV 2021
  • publicação do edital no mês de agosto, com inclusão de cronograma de todas as etapas a serem desenvolvidas.

A fim de implementar esses benefícios, os três Sindicatos irão indicar, de forma conjunta, até três representantes para início das tratativas com o Tribunal de Justiça.

O Presidente realizou a indicação dos seguintes Magistrados e Servidores para essa interlocução:

• Cássio Fontenelle, Juiz Auxiliar da Presidência.
• Rui Magalhães, Juiz Auxiliar da Presidência.
• Guilherme do Valle, Secretário Especial da Presidência.
• Renato Cardoso, Assessor Especial da Presidência.

Além dos Magistrados e Servidores indicados, serão convidados outros Juízes Auxiliares e Servidores da Presidência, das Vice-Presidências e da Corregedoria-Geral de Justiça, de acordo com a pertinência temática de cada reunião. Os trabalhos serão coordenados pelo Juiz Auxiliar responsável pela DEARHU.

Os anúncios realizados hoje representam sinalização de interesse do TJMG em buscar a valorização dos Servidores e Servidoras. O Dr. Gilson tem se mostrado um Presidente conciliador, que vem ouvindo e buscando atender os anseios do oficialato mineiro. O SINDOJUS/MG, como representante da categoria de Oficiais e Oficialas de Justiça, possui pautas extensas a serem tratadas com o Tribunal. Dessa forma, o estreitamento do diálogo e o trabalho conjunto se fazem fundamentais.

Veja aqui o anúncio oficial realizado pelo Presidente do TJMG.

Fotos: Cecília Pederzoli