O primeiro dia do IV CONOJUS – Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça –, criteriosamente organizado pelo SINDOJUS/PI e a FESOJUS-BR, debateu temas relevantes para os Oficiais de Justiça. O evento, realizado no Hotel Blue Tree, conquista o sucesso das versões anteriores e reúne Oficiais(las) de Justiça e entidades sindicais de todo o Brasil, para debater sobre os rumos do oficialato no cenário nacional.

A comitiva de Minas Gerais abrilhantou este importante evento com muita energia, envolvimento e relevantes contribuições nos debates em torno da temática proposta.

ABERTURA

O evento iniciou-se com a apresentação dos representantes do SINDOJUS/PI, da FESOJUS-BR, e do TJPI, incluindo a Presidência da Casa, representada por seu Vice-Presidente, a Corregedoria e a EJUD (Escola Judicial).

Também foram apresentados na composição da mesa de abertura os ilustres representantes das entidades internacionais participantes do IV CONOJUS, a UIHJ (International Union of Judicial Officers) e o SOJ (Sindicato dos Oficiais de Justiça de Portugal), além das autoridades de representação do Poder Legislativo Estadual e do Sistema S no Piuai.

Na oportunidade, foram destacados o histórico do Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça do Brasil e do sindicato anfitrião.

A abertura foi abrilhantada com a apresentação cultural do humorista e fiel imitador de Luiz Gonzaga, João Cláudio Moreno.

Logo após, foi iniciada a entrega da comenda honorífica Longa Manus, a qual representa a homenagem dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado do Piauí às personalidades da sociedade que prestaram contribuições à categoria.

CNJ E OFICIAIS DE JUSTIÇA EM PROL DOS JURISDICIONADOS

A mesa de debate que abriu o primeiro dia do IV CONOJUS contou com a competente exposição do Dr. Marcelo Terto e Silva, Conselheiro do CNJ, que abordou, além da substancial importância funcional do Oficial de Justiça, desde as inscrições bíblicas, na efetiva evolução da prestação jurisdicional, tratou também das projeções da categoria frente ao “poder e a força transformadora do CNJ”.

O palestrante, mediante altiva condução do presidente da mesa e as intervenções pontuais do debatedor, deixou consolidada para os participantes a conclusão de que as ações transformadoras necessárias à garantia e evolução da categoria dos Oficiais de Justiça devem incidir em políticas públicas judiciárias, pelas quais o CNJ tem sobrelevada responsabilidade.

Para esta palestra, o Secretário do TJPI, Dr. Paulo Silvio Mourão Veras, foi o Presidente da Mesa. Como Debatedor, Wesley Rodrigues de Holanda Miranda, Diretor Jurídico do SINDOJUS/PI foi o convidado.

COMUNICAÇÕES ELETRÔNICAS – RESPEITO AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA DIGNIDADE HUMANA, DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, DA LEGALIDADE E DA EFICIÊNCIA EM CONTRAPOSIÇÃO A INDUSTRIALIZAÇÃO IRREGULAR DA REVELIA

A segunda palestra abordou os desdobramentos das comunicações eletrônicas realizadas pelos Oficiais de Justiça. Foram levantados temas relacionados à revelia e à possibilidade da desconstituição dos efeitos da revelia no caso dessas comunicações.

Tais elementos foram amplamente apreciados pelos debatedores, com especial preocupação voltada às garantias constitucionais e à efetivação prática do processo.

Durante a exposição, também foi abordado pela Oficiala representante do TJDFT, a necessidade de se tentar a citação de forma eletrônica antes de se aventar a possibilidade de decretação da revelia.

Participaram da mesa: Dr. Fabrício Farias – Mestre e Doutor em Direito, Diretor de Pesquisa e Pós-Graduação da Escola Superior de Advocacia – ESA/PI, Professor de Graduação e Pós-graduação. Foram debatedores: Dr. Dylvan Castro – Oficial de Justiça, Mestre em Direito e Consultor Jurídico de Desembargador do TJPI; Daniela Farias de Oliveira, Oficiala de Justiça do TJDFT Fórum de Taguatinga.

CENTRAL DE MANDADOS, NOVAS TENDÊNCIAS, ORIENTAÇÃO 05 DO TJPI E O PROJETO MANDAMUS

No período da tarde, Yara Amorim Siqueira Mota, ex. Coordenadora da Central de Mandados de Teresina e Analista Judicial do TJ PI, assessora do juiz auxiliar da presidência Dr. Leonardo Brasileiro, e Luís Cláudio de Jesus Silva, Oficial de Justiça do Estado de Roraima e Especialista no Projeto Mandamus, em conjunto com o Dr. Leonardo Brasileiro, Juiz Auxiliar da Presidência do TJPI, ministraram palestra com um tema de muita pertinência, voltado ao papel das Centrais de Mandados no novo contexto da evolução eletrônica dos processos.

Na oportunidade, a explanação de destaque, protagonizada pelo Oficial Luís Cláudio, foi acerca do Projeto Mandamus, uma tecnologia criada por meio de uma parceria entre o TJRR (Tribunal de Justiça de Roraima) e a UnB (Universidade de Brasília), para automação e distribuição eletrônica de mandados judiciais. A nova tecnologia foi aplicada em forma de projeto piloto no TJRR e informatizou todo o ciclo de expedição e cumprimento dos mandados, com emprego de IA (Inteligência Artificial) para a automação do fluxo desses documentos, além da distribuição e controle.

Dentro dessa temática, foi didaticamente apresentado o projeto e expostas suas características práticas e evolutivas, sobretudo em relação à certificação dos mandados no sistema.

OFICIAL DE JUSTIÇA: AGENTE DE INTELIGÊNCIA E EXECUÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO

Fechando a programação do primeiro dia do congresso, palestraram os irmãos Daniel Faião e Mauro Faião, fundadores da Escola de Oficiais, trazendo uma elucidativa abordagem sobre as atividades de Inteligência Processual executadas pelos Oficiais de Justiça.

Na explanação, o palestrante Mauro Faião demonstrou com precisão a especificação do campo de inteligência apto à incidência funcional da categoria, delimitando-o e diferenciando a Inteligência Processual dos demais ramos da inteligência, como, por exemplo, da inteligência policial, voltada aos setores da segurança pública.

Palestrantes: Yara Amorim Siqueira Mota – ex. Coordenadora da Central de Mandados de Teresina, e analista judicial do TJ PI, assessora do juiz auxiliar da presidência D. Leonardo Brasileiro.

Presidente da Mesa: Dr. Leonardo Brasileiro – Juiz Auxiliar da Presidência do TJPI.

Debatedor Luís Cláudio de Jesus Silva (OJ do Estado de *Roraima / Especialista no Projeto Mandamus.

Produção do vídeo: elite eventos pi (@eliteeventospi)

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