O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG – por meio do Centro de Estudos Jurídicos Juiz Ronaldo Cunha Campos – CEJ – comunicou ao SINDOJUS/MG o Programa Reflexões e Debates, desta vez com o tema A nova Lei de Falência e o CPC, a ser realizado no dia 03/03/2021, de 10:30 às 11:30. O TJMG solicita a participação da Categoria dos Oficiais de Justiça Avaliadores de Minas Gerais, tendo em vista a importância do tema para o desempenho desta importante função.

A transmissão será realizada ao vivo pela internet. Dessa forma, é necessário realizar a inscrição prévia. Confira os links abaixo:

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 Para Inscrições: Clique Aqui

1. OBJETIVO: Ao final desta ação educacional, espera-se que o participante seja capaz de compreender o modo que o CPC de 2015 influenciou na nova lei de falência e recuperação judicial.

2. EXPOSITOR: Fredie Souza Didier Junior – Advogado e professor da UFBA

3. DEBATEDORA:  Cláudia Helena Batista – Juíza de Direito da 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte.

4. MODALIDADE: A distância, por meio de transmissão ao vivo pela internet.

5. ACESSO AO AMBIENTE VIRTUAL:
5.1. Após validação dos inscritos, enviaremos as informações com as instruções para acesso aos e-mails cadastrados no momento da inscrição;
5.2. O Programa Reflexões e Debates, com o tema “A nova Lei de Falência e o CPC”, será transmitido no canal do YOUTUBE.
Entretanto, para fins de aprovação e certificação, os participantes devem registrar sua presença no ambiente EAD do curso, na plataforma da EJEF.

6. PÚBLICO-ALVO: Magistrados, assessores, assistentes de gabinete, servidores, estagiários, colaboradores terceirizados do TJMG e público externo.

7. DATA: 3 de março de 2021.

8. CARGA HORÁRIA: 1 hora.

9. HORÁRIO: 10h30 às 11h30.

10. NÚMERO DE VAGAS: 1.500

11. INSCRIÇÕES E PERÍODOS: No sistema SIGA, a partir das 14h do dia 08 de fevereiro até às 23h59min do dia 26 de fevereiro de 2021, por meio do formulário disponível no link: http://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur1451

12. PROCEDIMENTOS PARA REALIZAR A INSCRIÇÃO:
12.1. Acessar o endereço http://siga.tjmg.jus.br/ e clicar em “Pedir Inscrição em Curso”;
12.2. Na página de inscrições, localizar o nome do curso e clicar em “INSCRIÇÕES ABERTAS – CLIQUE AQUI”;
12.3. Em seguida, preencher ou atualizar no formulário os seus dados de cadastro e clicar no botão “Enviar pedido de inscrição”;
12.4. Os campos CPF e senha, preenchidos durante o procedimento de inscrição, serão utilizados, respectivamente, para Login e Senha, devendo ser anotados pelo candidato, como forma de lembrete. Caso o candidato necessite atualizar a senha, deverá acessar o site http://siga.tjmg.jus.br/ e clicar no link “Cadastro”, presente no menu do topo da página.

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13. CRITÉRIOS DE SELEÇÃO:
13.1. As vagas serão preenchidas de acordo com o público-alvo descrito no item 6;
13.2. Serão excluídas:
13.2.1. Inscrições daqueles que compartilharem o mesmo endereço de e-mail. O endereço pode ser do TJMG (@tjmg.jus.br), mas é obrigatório que este e-mail institucional seja individual e de uso exclusivo do participante.
13.2.2 – Inscrições daqueles que não pertencerem ao público alvo deste Programa.
14. CRITÉRIOS PARA CERTIFICAÇÃO: Os participantes serão aprovados e certificados se participarem da transmissão ao vivo da aula expositiva na internet, registrando sua presença no ambiente EAD do curso, na plataforma da EJEF.

15. AVALIAÇÃO: A avaliação de reação será realizada pelos participantes ao final da ação, mediante questionário que terá como finalidade a verificação da qualidade do Programa, o constante aperfeiçoamento das estratégias adotadas e a qualificação dos docentes.

16. COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA: Coordenação de Formação Permanente da Capital – COFOP
Telefone (31) 3247-8778 ou pelo e-mail georgia.carolina@tjmg.jus.br
17. COORDENAÇÃO TECNOLÓGICA E SUPORTE TÉCNICO: Central de Tecnologia para Educação e Informação – CETEC e Núcleo de Educação a Distância – NEAD: http://www.ead.tjmg.jus.br/faleconosco, telefone (31) 3247-8990/8825/8829.

18. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
18.1. Todas as informações relativas ao Programa serão comunicadas aos interessados via e-mail. Desta forma, mantenha seu endereço eletrônico sempre atualizado em nossos cadastros. O TJMG não se responsabiliza por e-mails retornados em função de caixa cheia, endereço eletrônico desatualizado ou não localizado, incorreto, desabilitado, mensagem bloqueada pelo Firewall/Antivírus.

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