A primeira sessão plenária do ano, da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) tem como pauta, dentre outros projetos, o Projeto de Lei 3840/16 (Data-Base 2016). Desde que foram iniciadas as sessões legislativas de 2017, nenhum projeto havia sido votado, pois há mais de 100 dias não acontecem sessões plenárias no Legislativo, o que vem resultando na estagnação do Projeto de Lei (PL) 3840/16.

O PL 3840/2016 já está pronto para ir à votação no Plenário desde outubro do ano passado, mas sofreu um retrocesso devido a uma manobra parlamentar do líder de Governo, Durval Ângelo (PT), o que gerou todo este atraso para a Data-Base 2016 (veja aqui).

A previsão é que o projeto esteja na pauta da sessão ordinária que inicia-se às 14h.

Solicitamos aos Oficiais de Justiça que estejam sempre presentes para pressionar os deputados pela votação da data-base. Apesar de não termos certeza de que o projeto será votado nesta data, é necessário que estejamos unidos e mobiliados, para fortalecer a categoria nesta importante reivindicação.

Acompanhe em nosso site informações atualizadas sobre o assunto e participe das atividades reivindicatórias.