Leia atentamente o ofício protocolado no Tribunal e se prepare para a AGE que deliberará para o assunto

“Há mais de sete anos o SINDOJUS/MG tem tentado resolver (desde a sua fundação), de uma vez por todas e de forma pacífica, essa demanda da categoria. Vários estudos foram encaminhados ao TJMG demonstrando a ineficiência da atual sistemática em todos os aspectos. Hoje se tem a Resolução 153 do CNJ, a qual determina a todos os tribunais do Brasil a justa e correta indenização. No entanto, após várias reuniões com os técnicos deste tribunal, principalmente após a apresentação de uma nova sistemática elaborada por vossa assessoria, observa-se que, aparentemente, a administração não tem interesse em resolver e auxiliar a categoria que é o cartão postal do judiciário”. Com esse desabafo, e fortes argumentos em defesa de uma indenização antecipada e justa das despesas de transporte para realização das diligências da assistência judiciária, conforme determina a Resolução 153 do CNJ, o SINDOJUS/MG protocolou mais um ofício no TJMG, no último dia 20, para reforçar o pleito. Referindo-se à proposta em estudo no Tribunal, que contempla apenas a antecipação da verba indenizatória da AJ, sem alterar seus valores, o Sindicato alertou: “Cabe ressaltar que a futura sistemática não irá resolver esta demanda e poderá piorar ainda mais a atual situação, o que gerará mais indignação e desconforto por parte da categoria”. E, ao final, elencou, a partir de estudos realizados pela atual diretoria, vários tópicos com uma sugestão final que garante a “viabilidade” de uma majoração considerável nos atuais valores da verba da AJ, tendo em vista que a fatia destinada ao ressarcimento de tais despesas dos oficiais de justiça é o dobro no orçamento de 2014 (R$ 60 milhões), em relação ao orçamento de 2013 (R$ 30 milhões).

O SINDOJUS/MG orienta todos os oficiais de justiça avaliadores mineiros a lerem atentamente o teor do ofício protocolado no TJMG (veja AQUI) e analisarem-no detidamente. Como informado acima, o Sindicato apresenta seus argumentos com base em dados orçamentários, que apontam um montante de verba da AJ disponível na casa dos R$ 60 milhões. E a entidade reitera mais uma vez (aqui vale a redundância, dada a repetição com que esse compromisso tem sido reafirmado) que qualquer proposta no sentido da implementação da Resolução 153 do CNJ na Justiça mineira será, com certeza, levada à apreciação da categoria, em AGE. Daí a importância de todos se inteirarem do passo a passo das negociações mantidas entre Sindicato e administração do TJMG, para que todos estejam preparados para discutir e votar na assembleia a ser convocada em breve.

É com a ação sindical e efetiva participação dos oficiais de justiça que alcançaremos as soluções para os problemas da categoria, desde os mais simples aos mais complexos. E nunca é em vão lembrar: categoria unida jamais será vencida.