TJMG enaltece atuação de OJ de Ipatinga e reconhece as dificuldades da função

Esses detalhes estão contidos em matéria intitulada “Ipatinga: dois mil mandados cumpridos”, publicada no site do Tribunal de Justiça nesta sexta-feira, 8 de julho. Os elogios aos oficiais ipatinguenses, de acordo com a matéria, se devem à eficiência desses profissionais ao cumprirem nada mais, nada menos do que 2.291 mandados no período de 21 de maio a 21 de junho deste ano, somente na área central da sede da comarca. O texto também expressa o reconhecimento do Tribunal de que o exercício da função de oficial de justiça oferece situações adversas, podendo visitar de favelas a mansões e lidar com indivíduos perigosos como traficantes, pedófilos e psicopatas. “Por conta disso, precisam apresentar como características o profissionalismo, a presteza e o conhecimento do Direito”, constata.

O SINDOJUS/MG concorda com tudo que é dito sobre os oficiais de justiça na matéria e espera que o TJMG dê provas concretas desse reconhecimento com a adoção de medidas dignas do merecimento da categoria, tais como melhores condições de trabalho, vencimentos adequados e um quadro de servidores compatível com a imensa demanda de mandados judiciais a serem cumpridos. E já que admite que o cargo exige conhecimentos em Direito, que regulamente, o mais rápido possível, o curso superior e a equivalência salarial.

A seguir, a íntegra do texto publicado no site do TJMG:

“Ipatinga: dois mil mandados cumpridos

Somente no período de 21 de maio a 21 de junho, 2.292 mandados foram cumpridos pelos oficiais de justiça da comarca de Ipatinga. Os números alcançados abrangem também os municípios de Santana do Paraíso e Ipaba. A maior demanda, conforme revela levantamento da Central de Mandados da comarca, concentrou-se na região Central de Ipatinga. Para se ter uma idéia, apenas no centro e bairros Ipatingão e Novo Cruzeiro, foram cumpridas 393 diligências neste período.

Já as regiões que apresentaram menor demanda foram as zonas rurais de Ipatinga que, juntas, somaram 17 mandados e a área que abrange os bairros Bom Retiro, Imbaúbas e Areal, onde foram cumpridas 87 diligências.

Oficiais

Conhecidos por boa parte da população, os oficiais de Justiça são os servidores do Poder Judiciário responsáveis por fazer cumprir as determinações do juiz. Por serem os legítimos representantes dos magistrados nas ruas, eles são também chamados de longa manus – do latim, “mão longa”.

Atualmente, 30 oficiais de Justiça atuam na comarca. Eles trabalham, normalmente, de segunda-feira a sábado, das 6h às 20h, e excepcionalmente aos domingos e feriados, quando há ordem expressa do juiz. Em média, cada oficial cumpre mensalmente 100 mandados nas suas respectivas áreas de atuação. Há ainda os servidores que ficam no prédio do Fórum, cuidando da organização e coordenação dos trabalhos.

Há cinco anos na carreira de oficial, o servidor José Arsilono de Souza lembra que a atuação dos oficiais vai muito além das conhecidas citações e intimações. “Fazemos também o arresto de bens, a penhora, a condução coercitiva de testemunhas ao Fórum, as prisões cíveis por débito alimentar, a busca e apreensão de bens e pessoas, as avaliações judiciais, a reintegração da posse, entre outras diligências”, explica.

Outro procedimento que vem crescendo na comarca, conforme Arsilono, é a retirada do cônjuge ou companheiro do lar, medida protetiva prevista pela Lei Maria da Penha e que exige muita cautela por parte dos servidores. “O volume tem sido cada vez maior. Afastar alguém do lar é sempre algo delicado”, observa o oficial.

Situações diversas

No dia a dia da profissão, os oficiais de Justiça lidam com as mais variadas situações e com os mais diversos tipos de pessoas. Visitam de favelas a mansões; abordam traficantes, pedófilos e psicopatas. Por conta disso, precisam apresentar como características o profissionalismo, a presteza e o conhecimento do Direito.

Apesar de terem poder para dar voz de prisão aos cidadãos que resistirem às determinações judiciais, os oficiais afirmam que buscam até o último momento resolver os problemas por meio do diálogo. “Somente em último caso a gente aciona a polícia”, garante a oficiala Joelly Mara Vaz de Oliveira, que há 17 anos atua na comarca.

De acordo com Joelly, o trabalho dos oficiais exige firmeza e, ao menos tempo, sensibilidade para amenizar os conflitos. “Muitas vezes, somos até um pouco psicólogos, conciliadores das partes”, brinca a servidora.

O oficial Paulo César Domingos Júnior acrescenta que o contato com alguns moradores é tão recorrente que os oficiais acabam fazendo parte indiretamente da vida dessas pessoas.

Desinformação

Apesar da importância do trabalho realizado pelos oficiais, boa parte da população ainda desconhece a sua função. É o que observa Raimundo Araújo Assis, oficial de Justiça mais antigo da comarca de Ipatinga.

Após mais de 30 anos de carreira, Raimundo acredita que muitas dificuldades encontradas pelos oficiais decorrem do fato de a população, de uma forma geral, conhecer pouco sobre o funcionamento da Justiça. “Muitos cidadãos não compreendem que os oficiais estão apenas cumprindo ordens e acabam levando as coisas para o lado pessoal. Por isso, é muito importante que a população passe a conhecer melhor o Judiciário”, finaliza.”

Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional (Ascom) do TJMG