SINDOJUS/MG parabeniza homenageados, mas cobra atenção e assistência à categoria

Em solenidade a ser realizada no próximo dia 20 de setembro, às 17h30, no 1º Tribunal do Júri do Fórum Lafayette, em Belo Horizonte, a Corregedoria Geral de Justiça de Minas Gerais fará a entrega da medalha de mérito Desembargador Ruy Gouthier de Vilhena aos agraciados de 2013. A distinção é feita anualmente a magistrados e servidores do Foro Judicial e do Extrajudicial e pessoas que tenham prestado relevantes serviços à Justiça de Primeira Instância da capital e do interior e à Corregedoria. “Atributos como a abnegação, a antiguidade, a dedicação, o dinamismo, a eficiência, a presteza e o zelo no cumprimento dos deveres funcionais foram considerados ao se elegerem magistrados, servidores judiciais, notários e registradores e demais merecedores da condecoração”, explica a Corregedoria.

Dentre os homenageados, destacam-se os seguintes oficiais de justiça avaliadores: Região 1, Belo Horizonte, Hamilton Figueiredo Freire, da Gerência de Cumprimento de Mandados; Região 2, Meilúcia de Assis Moreira, da comarca de Ouro Branco; Região 3, Saulo Almança Justo, da comarca de Espera Feliz; Região 4, Onorvino Júnio Costa, da comarca de Piumhi; Região 5, Simone Cardoso da Silva, da comarca de Luz; Região 6, José Humberto Soares pena, da comarca de Grão Mogol; Luciana Freire de Mello, do Juizado Especial Cível da comarca de Belo Horizonte.

O SINDOJUS/MG parabeniza todos os oficiais de justiça agraciados. Porém, embora concorde com o louvável reconhecimento simbólico da Corregedoria ao valoroso trabalho desempenhado pelos servidores da Justiça mineira, entende que isso é muito pouco. É preciso que a Corregedoria e o TJMG deem mais atenção e assistência ao seu quadro funcional.

No caso dos oficiais de justiça, nas viagens ao interior, o Sindicato tem constatado toda sorte de dificuldades para o exercício minimamente digno da função. Recebendo uma verba de transporte ínfima e defasada, os oficiais de justiça são obrigados a fazerem deslocamentos de mais de 300 quilômetros para realização das diligências, utilizando o próprio veículo e custeando todas as despesas de manutenção e abastecimento dos mesmos, praticamente pagando para trabalhar, ou tendo que enfrentar as estradas esburacadas, sem a menor condição de acesso por carro ou transporte coletivo, em locais ermos ou inóspitos, de moto ou cavalo, colocando em sérios riscos sua saúde e a própria vida. Alguns dos locais nessas condições visitados pelo SINDOJUS/MG foram as comarcas de Grão Mogol – onde é lotado José Humberto Soares Pena, um dos que serão agraciados com a medalha Ruy Gouthier -, Salinas, Taiobeiras e Rio Pardo de Minas (confira aqui), em outubro de 2012. Além das situações descritas acima, os oficiais dessas comarcas ainda enfrentam a famosa Rodovia da Morte (BR 251), que liga todo o Sul e Sudeste ao Nordeste do país. Essa rodovia corta várias comarcas do norte de Minas, entre as quais as visitadas nesse período pelo SINDOJUS/MG, percorridas diariamente pelos oficiais de justiça – a maioria das vezes, de moto. Repita-se, esse é apenas um exemplo. Tal situação, lamentavelmente, se repete em todas as regiões do estado. Que fique para reflexão para as cúpulas do Tribunal e da CGJ.