A Categoria dos Oficiais de Justiça, representada pela FESOJUS e SINDOJUS/MG, discutiu sobre os retrocessos da Reforma da Previdência de Zema em bate-papo com Deputado Estadual Betão (PT) mineiro, dia 14/07/20, pelo Facebook no ESPECIAL CONTRA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA. O Deputado Estadual Betão esteve presente com João Batista Fernandes, Presidente da FESOJUS – Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça; Valdir Batista da Silva, Diretor Geral do SINDOJUS/MG – Sindicato dos Oficais de Justiça Avaliadores do Estado de Minas Gerais e; Eduardo Rocha Mendonça de Freitas, Diretor Administrativo do SINDOJUS/MG e Diretor Financeiro da FESOJUS.

Isso não é uma reforma previdenciária, na realidade isso é uma “De”forma. Uma reforma totalmente descabida em querer promover um desmonte do serviço público, à guisa de uma justificativa que não há, porque o servidor público recolhe, pra quem não sabe, sobre toda a sua contribuição. Portanto, no nosso entendimento a previdência do servidor público é superavitária. Quando querem colocar tudo dentro de um pacote para se analisar desvio de dinheiro, montado com previdências que foram desviadas, no setor privado e assistencialista, aí é uma outra coisa. Então, eu vejo que esse momento é uma situação casuística e oportunista por parte do Governo do Estado de Minas Gerais. João Batista Fernandes, Presidente da FESOJUS

Na Assembleia tentei mostrar toda a minha indignação contra esse Governo ultraliberal, que não quer só um Estado mínimo, quer um Estado ínfimo de forma que não querem nenhum serviço público de qualidade. Querem todos nós praticamente com o pires na mão, pedindo esmola. Infelizmente, as bandeiras trazidas pelo Partido Novo, se é que podemos dizer novo, são as piores possíveis. Eles querem fazer o ajuste fiscal em cima do serviço público. Só quando foram conhecer de fato o serviço público, que aparentemente não conheciam ou não conhecem ainda, viram que a grande maioria, quase noventa por cento, tem um salário pequeno que não chega nem à média de 4 mil reais. Tentaram fazer uma cópia piorada da reforma feita pelo governo Ultraliberal, que é o Governo Federal, chefiado pelo pessoal ligado aos partidos de direita ou extrema direita e, agora, o popular centrão, aqui em Minas não estaria diferente. Eu sinto, Deputado Betão, que uma boa parte dos deputados ligados aos partidos liberais, da direita, está alinhada com o Partido Novo, no discurso deles. Nós tentamos fazer uma denúncia hoje, uma fala denúncia, dizendo que essa reforma ou as reformas propostas pelo Zema não podem prosperar, por quê? Porque, ferem de morte o serviço público, não apenas os servidores públicos. Valdir Batista da Silva, Diretor Geral do SINDOJUS/MG

Em Minas nós fazemos um encontro com as regionais. Nós temos colegas hoje inclusive na cidade de Conselheiro Lafaiete testado, com a esposa, positivo (para COVID-19). Nós temos colegas em Manhuaçu que saíram pra trabalhar e passaram pra família. Tem uma colega nossa da cidade de Ubá, que fez um relato que foi contaminada (pela COVID-19), em função do trabalho, transmitiu para família inteira, acho que treze ou dezessete pessoas foram contaminadas. Ela estava efetivamente trabalhando, levando a justiça a quem precisa durante a pandemia. A gente vê o Governo abrir mão de um passivo da lei Kandir que poderia ajudar o Estado nesse momento de crise. Nós vemos o sucateamento do Estado. Tivemos dezesseis anos de governo do PSDB que em 2013 o Anastasia tirou R$ 3,2 bilhões do FUNPEMG – quebraram o Estado – e agora querem jogar no servidor público, essa conta que não é nossa. Eduardo Rocha Mendonça de Freitas, Diretor Administrativo do SINDOJUS/MG e Diretor Financeiro da FESOJUS

O servidor hoje da saúde do Hospital João XXIII, relatando exatamente a condição, por exemplo, dos trabalhadores da saúde, dos enfermeiros, tendo que enfrentar a pandemia, sem equipamento de proteção individual, que parece que uma preocupação também dos oficiais de justiça. E, no meio disso tudo, tendo que escutar sobre os ataques que são feitos a partir desse projeto de reforma da previdência. Então, a pessoa está trabalhando em uma situação muito difícil e ainda com uma espada no pescoço, porque, paralelamente a isso, está sendo discutido na Assembleia Legislativa de Minas Gerais um projeto que foi enviado nos quarenta e oito do segundo tempo porque tinha a data de 31 julho como uma data limite. Mas, é importante lembrar que a data de 31 julho era para se discutir alíquota e não a reforma. O que está acontecendo hoje, para todo mundo ter ciência? Na Comissão de Constituição e Justiça foi feito o fatiamento, então tirou a parte administrativa, que mexe com carreira e ficou a reforma da previdência junto com alíquota. Mas, tudo indica que essa data de 31 de julho vai cair. E também é uma exigência, porque o Estado ficaria sem uma parte dos repasses voluntários que são pequenos também. Não tem que ter pressa. O governador ampliou, adiou o prazo e levou até 31 de dezembro, o estado de calamidade pública. Deputado Estadual Betão (PT)

Assista por aqui:

Este foi um bate papo informal para que as pessoas pudessem entender quais serão os prejuízos trazidos pela reforma da Previdência, e como os servidores públicos podem ser penalizados. O SINDOJUS/MG se mantém firme em discussões e lutas como esta e pede à Categoria de Oficiais de Justiça que participem também desse momento. Agradecemos a todos que participaram do encontro, pois a Luta é de todos.

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