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REFORMA DA PREVIDÊNCIA: Diga não às propostas do Zema!

sexta-feira, 26/06/2020 15:25

Em 25/06/2020, o PLC 46 e a PEC 55 de iniciativa do Governador Romeu Zema começam suas tramitações na CCJ (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

Há vários argumentos contrários às propostas feitas pelo Governador, assim como há algumas vozes que se pronunciam favoráveis às maldades contra os Servidores estaduais dos poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, além de “jabutis” que estão escondidas nas ditas propostas de Reforma da Previdência pública do Estado.

Em uma leitura apressada das propostas do Executivo, o leitor desatendo e insensato pensa que a maldita reforma é boa para o Estado e para a sociedade, sob o argumento de que o Estado está quebrado e sem dinheiro pagar salários dos servidores e para prestar os serviços básicos aos cidadãos.

Porém, numa leitura detida e crítica, o leitor atento e sensato descobre que o Governador com seus financiadores e aliados arquitetaram um plano para destruir o Serviço público e seus servidores, pois defendem um estado mínimo, com servidores mal remunerados, humilhados e com carreiras sucateadas, ou até mesmo o fim dos direitos duramente conquistados.

Nestas propostas, o senhor Romeu Zema revela sua verdadeira face: inimigo dos servidores públicos, pois atrasou em apresentar o projeto de lei complementar e a proposta de emenda à Constituição do Estado, e em plena pandemia do coronavírus e no apagar das luzes e dos prazos, nos pega de surpresa, pois as propostas do PLC e PEC vão tramitar por meios remotos, dificultando a participação dos Servidores que são os atingidos em seus direitos, sem nenhuma chance de serem ouvidos, pois nem os deputados estão presentes na ASSEMBLEIA.

As propostas não se limitam a reformar a Previdência Social. Elas destroem a Previdência, vêm juntos no pacote, montadas no cavalo de Tróia, estão a Reforma Administrativa, destruição dos Sindicatos e fim dos direitos adquiridos, como: Biênios, quinquênios, ADE, trintenário, em síntese: destruição de todas as carreiras do funcionalismo estadual civil e militar.

Se não bastassem todos os ataques acima descritos, vêm os “dois presentes novos do NOVO”, as servidoras terão que trabalhar mais sete anos e os servidores mais cinco anos para adquirirem a idade mínima para se aposentar: a somatória de tempo de contribuição e idade, será de 102 pontos para homens e 92 pontos para mulheres.

Mas o governador não para por aí… quer mudar a contribuição mensal da Previdência de 11% sobre os salários/vencimentos para valores progressivos de: 13%, 14%, 16% e 19%. Bem como propõe o fim do IPSEMG- INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS.

Na reunião extraordinário, o Presidente Dalmo Ribeiro franqueou a palavra, sem limitação de tempo, às Deputadas e aos Deputados Estaduais presentes in loco e remotamente. Oportunidade em que fizeram seus discursos e propostas de requerimento que oportunamente serão entregues ao Presidente da CCJ para apreciação e deliberação, vez que não houve deliberação nesta data.

Entre tantas incertezas, surge uma certeza: os servidores terão que reagir por todos os meios possíveis, pois o Governador Zema demonstrou e provou que pretende acabar com as Carreiras e com os direitos dos servidores. O PLC46 e a PEC55 serão relatados pelo Deputado Dalmo Ribeiro(PSDB), que também preside a CCJ. Agora só nos resta a luta: lutar contra a aprovação do PLC e da PEC, fazendo pressão sobre os deputados e deputadas estaduais, e nisto contamos como vocês.

Confira os contatos nas mídias sociais dos deputados da CCJ:

 

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