O SINDOJUS/MG representado pelo seu Diretor  Administrativo, também Diretor Financeiro da FESOJUS, Eduardo Rocha, no dia 23/07/20, participou de uma reunião remota, juntamente com outras entidades, para traçarem estratégias e avaliarem os impactos gerados pela tramitação dos projetos PEC 55/20 e PLC 46/20, referentes às Reformas da Previdência, Administrativa e Sindical.

Durante o evento cerca de 42 participantes registraram presença, entre eles servidores do Estado e parlamentares do Bloco Democracia e Luta e da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social. Entre os parlamentares o encontro contou com os deputados André Quintão, Celinho Sinttrocel, Beatriz Cerqueira, Andréia de Jesus, Betão, Marília Campos, Virgílio Guimarães, Cristiano Silveira, Leninha e Ana Paula Siqueira.

O trabalho empenhado, desde o início de sua tramitação, pelas entidades sindicais, servidores e deputados colaborou com o adiamento das votações e fatiamento das propostas, haja visto que esta é uma pauta de grande relevância e que não pode ser votada sem um discussão consciente da sociedade.

É importante salientar que a famigerada Reforma da Previdência, de autoria do Governador Romeu Zema e relatoria do Dep. Dalmo Ribeiro Silva, após anunciado seu fatiamento devem ser consideradas com as seguintes nomenclaturas: Proposta de Emenda à Constituição-PEC nº 57/2020 e Projeto de Lei Complementar-PLC nº 48/2020. 

De acordo com as propostas, os projetos preveem a retirada de direitos como quinquênios, trintenário, ADE’s, férias-prêmio; enfraquece instituições sindicais que buscam defender o trabalhador; visam alterar as regras para aposentadoria, como idade mínima, tempo de contribuição, regras de transição, pensões; e coloca em risco o IPSEMG, patrimônio público do Servidor do Estado.

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