O texto da reforma previdenciária, de autoria do governador Romeu Zema (Novo), foi modificado no dia 27/08/20, durante reunião da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), na Assembleia Legislativa de Minas (ALMG). Tal modificação diminui as alíquotas propostas pelo Palácio Tiradentes, dessa forma, em vez de ser progredida para 13% a 19%, como pretendia o Poder Executivo, o atual desconto deve variar entre os já estabelecidos 11%, podendo chegar até 16%. O debate para a aprovação da proposta de alteração, de autoria do Deputado Hely Tarquínio (PV) – Presidente da FFO – acontecerá amanhã e possivelmente será apreciado na próxima semana.

No texto original, foi estabelecido quatro faixas de contribuição, sendo elas:

13% para quem recebe até R$ 2.000,00;

14% para quem recebe entre R$ 2.000,01 e R$ 6.000,00;

16% para quem recebe entre R$ 6.000,01 e R$ 16.ooo,00;

19% para quem recebe acima de R$ 16.000,01.

Já as novas regras propostas estabelecem sete faixas de descontos, contrapondo as quatro projetadas pelo Palácio Tiradentes. Sendo aprovadas em plenário, os novos índices seguirão a seguinte progressividade:

11% para quem recebe até R$ 1.500,00;

12% para quem recebe de R$ 1.500,01 até R$ 2.500,00;

13% para quem recebe entre R$ 2.500,01 até R$ 3.500,00;

14% para quem recebe entre R$ 3.501,00 até R$ 4.500,00;

15% para quem recebe entre R$ 4.501,00 até R$ 5.500,00;

15,5% para quem recebe entre R$ 5.500,01 até R$ 6.101,06;

16% para quem recebe acima de R$ 6.101,06.

As novas alíquotas abrangem todo o Funcionalismo Público e não somente os Servidores com contracheques mais baixos – como era proposto no texto original. Com essas mudanças, caso o texto seja aprovado em plenário, 83% dos Servidores mineiros vão contribuir com índices de 11% a 12%, inferiores aos 13% por Zema.

Na mesma data, também foi votado e aprovado o parecer do Deputado Cássio Soares – relator da PEC 55/20 – seguindo para apreciação em Plenário em 1º turno, juntamente com  o PLC 46/20.

Dessa forma, o SINDOJUS/MG conclama toda a categoria dos Oficiais de Justiça a intensificarem os contatos com os Deputados de suas regiões, pedindo para que votem contra à Reforma da Previdência – as quais tratoram os nossos direitos, tão arduamente conquistados.

Não permita que os parlamentares votem favoravelmente às propostas do Zema.

#UnidosSomosMaisFortes #SindicatoForte #VocêNãoEstáSó #ReformadaPrevidência

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