SINDOJUS/MG realiza entrega de ofício ao Deputado Estadual João Magalhães durante reunião para discutir sobre a Reforma da Previdência realizada, dia 17/07/2020, no pátio da 6ª Delegacia Regional de Polícia Civil, de Manhuaçu/MG. O ofício trata da “solicitação de apoio aos pleitos e interesses dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado de Minas Gerais.

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O encontro contou com  representantes da Polícia Civil, Polícia Penal e Servidores do Judiciário; e o Sindicato foi representado pelo Conselheiro Fiscal do SINDOJUS/MG, Jackson Souza Amaral e pelo Delegado Sindical, João Paulo Cerqueira de Oliveira, da Comarca de Manhuaçu. A mesa diretiva foi composta pelo Deputado Estadual João Magalhães; Delegado Regional de Manhuaçu, Dr. Carlos Roberto Souza da Silva; Prefeito Municipal de São João do Manhuaçu, Sérgio Camilo, também servidor da Secretaria de Estado e Educação por muitos anos; Diretor do Presídio de Manhuaçu/MG, Carlos Eduardo Amaral de Paula; Presidente da Câmara Municipal, o Vereador João Gonçalves Linhares Júnior, inspetor aposentado da Polícia civil.

Na ocasião, com o total e irrestrito apoio do Presidente da Câmara Municipal, Vereador João Gonçalves Linhares Júnior e Deputado João Magalhães, os quais ouviram atentamente as manifestações dos servidores públicos da Segurança Pública (Polícia Civil e Polícia Penal) e do Judiciário, especialmente à brilhante fala do Oficial de Justiça Jackson Souza Amaral, que compôs a mesa diretora dos trabalhos.

Jackson destacou diversos pontos quanto ao nosso regime estatutário de provimento dos cargos, demonstrando de forma clara que não temos nenhuma regalia, diferentemente do que é informado à sociedade. Falou sobre os aspectos em relação ao risco enfrentado pelo trabalhador tanto em época de pandemia quanto no dia a dia, de forma geral. Inclusive, a população, de maneira geral, não conhece as regras; por isso, aceitam as imputações inverídicas do Governo de que o problema da crise do Estado (e do Brasil) são os servidores públicos.

“Não há regalias no serviço público e, principalmente para a Categoria dos Oficiais de Justiça como é amplamente e erroneamente divulgado pelo governo e alguns setores da imprensa. Além disso, destaco sobre a relação de trabalho exclusivo ao tribunal sem direito a fundo de garantia, seguro-desemprego ou não poder exercer a profissão como advogado, mesmo sendo bacharel em direito. Conselheiro Fiscal do SINDOJUS/MG, Jackson Souza amaral

Pandemia

É necessário destacar que, mesmo com os serviços parcialmente suspensos e com todas as cautelas exigidas de prevenção ao novo Coronavírus (COVID-19), nos ambientes internos dos Fóruns, os Oficiais de Justiça estão nas ruas para cumprir e efetivar as determinações judiciais; ressaltando que, cada um se precavendo à sua maneira, posto que o TJMG não adotou todas as medidas de prevenção à doença como o fornecimento de EPIs.

Vejo que todos os servidores públicos devem se mobilizar com os Deputados de suas regiões, a todo o tempo, independentemente de estarmos vivenciando uma pandemia. Devemos estar sempre vigilantes às ações dos Deputados, principalmente aos temas que nos afetam diretamente. Delegado Sindical, João Paulo Cerqueira de Oliveira, da Comarca de Manhuaçu.

Por fim, os representantes da Categoria, Jackson e João Paulo realizaram a entrega do Ofício ao Deputado João Magalhães, e apresenta os interesses dos Oficiais de Justiça. O Deputado, que é considerado base do Governo e contrário aos interesses dos servidores, se mostrou impressionado com a mobilização dos servidores da Segurança Pública e do Judiciário. Destacou a importância das reformas (pela própria necessidade e por imposição da Lei Federal), mas salientou o dever de olhar para os servidores públicos, aceitando e refletindo sobre os pontos levantados por cada um que se manifestou. Mostrou-se sensível a nossa questão e destacou a importância da mobilização com todos os Deputados, porque, conforme ele mesmo se expressou, o seu voto é um só dos 77 Deputados de Minas Gerais (continue fazendo contato).

A Reforma da Previdência é uma pedra bruta que será lapidada para ser votada sem prejudicar os servidores. Deputado Estadual João Magalhães

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