Esta semana está sendo marcada pelo dia em que o Presidente Jair Bolsonaro apresentou pessoalmente, neste dia 20/02/2019,  a proposta da Reforma da Previdência.

Vários itens foram propostos para serem alterados e é importante que os mesmos sejam conhecidos pela sociedade como:

Idade mínima; Regras de transição; Tempo de contribuição; Regime Próprio (servidores); Aposentadoria rural; Servidores públicos; Professores; Aposentadoria de deputados federais e senadores; Aposentadoria de policiais civis, federais e agentes penitenciários e socioeducativos; Forças Armadas, policiais e bombeiros militares; Criação do sistema de capitalização; Mudança na alíquota de contribuição; Aposentadoria por incapacidade permanente; Pensão por morte; Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Multa de 40% do FGTS.

O Governo disponibilizou a Apresentação da PEC da Reforma Previdenciária pelo Governo (Clique aqui) e pode ser apreciado e discutido com o Sindicato os pontos mais relevantes que poderão impactar para os servidores públicos e, consequentemente, os Oficiais de Justiça.

Contribua com sugestões a serem encaminhadas à nossa equipe jurídica para análise do Sindicato.

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